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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07373256420218070000 - (0737325-64.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1403096

Data de Julgamento:

16/02/2022

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator(a):

LEONARDO ROSCOE BESSA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 14/03/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ADMISSÃO DE PROVA EMPRESTADA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO PELO JUÍZO. MEDIDA PRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prova emprestada está regulada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que ?o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.? 2. O CPC adota o termo ?poderá? a fim de conferir ao magistrado discricionariedade quanto ao pedido de admissão de prova emprestada. Cabe ao julgador, na condição de destinatário final das provas, analisar a necessidade, relevância e adequação da prova cujo empréstimo se requer. 3. Embora haja jurisprudência acerca da relevância dos princípios da economia e celeridade processual, o juízo deve analisar o pedido de admissão de prova emprestada atento ao que é melhor ao deslinde da demanda. As peculiaridades do caso indicam a necessidade de nova avaliação dos imóveis. 4. Recurso conhecido e não provido.

Decisão:

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

DISCREPÂNCIA, VALOR DA AVALIAÇÃO, VALOR DE MERCADO, PROPRIEDADE RURAL DE GRANDE DIMENSÃO, PLANTAÇÃO, CAFE, EUCALÍPITO, NOVA AVALIAÇÃO, RISCO, PREJUÍZO, MELHOR SOLUÇÃO DA LIDE.

Jurisprudência em Temas:

Prova emprestada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ADMISSÃO DE PROVA EMPRESTADA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO PELO JUÍZO. MEDIDA PRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   1. A prova emprestada está regulada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." 2. O CPC adota o termo "poderá" a fim de conferir ao magistrado discricionariedade quanto ao pedido de admissão de prova emprestada. Cabe ao julgador, na condição de destinatário final das provas, analisar a necessidade, relevância e adequação da prova cujo empréstimo se requer. 3. Embora haja jurisprudência acerca da relevância dos princípios da economia e celeridade processual, o juízo deve analisar o pedido de admissão de prova emprestada atento ao que é melhor ao deslinde da demanda. As peculiaridades do caso indicam a necessidade de nova avaliação dos imóveis. 4. Recurso conhecido e não provido.  
(Acórdão 1403096, 07373256420218070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 14/3/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ADMISSÃO DE PROVA EMPRESTADA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO PELO JUÍZO. MEDIDA PRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.   1. A prova emprestada está regulada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." 2. O CPC adota o termo "poderá" a fim de conferir ao magistrado discricionariedade quanto ao pedido de admissão de prova emprestada. Cabe ao julgador, na condição de destinatário final das provas, analisar a necessidade, relevância e adequação da prova cujo empréstimo se requer. 3. Embora haja jurisprudência acerca da relevância dos princípios da economia e celeridade processual, o juízo deve analisar o pedido de admissão de prova emprestada atento ao que é melhor ao deslinde da demanda. As peculiaridades do caso indicam a necessidade de nova avaliação dos imóveis. 4. Recurso conhecido e não provido.  
(Acórdão 1403096, 07373256420218070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 14/3/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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