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Dados do acórdão
Classe do Processo:
07061336320198070007 - (0706133-63.2019.8.07.0007 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
1401410
Data de Julgamento:
16/02/2022
Órgão Julgador:
5ª Turma Cível
Relator(a):
JOÃO LUÍS FISCHER DIAS
Relator(a) Designado(a):
ANGELO PASSARELI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 07/03/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer ofensa inerente à vida em sociedade ou mesmo à vida conjugal que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem de forma direta e cabal a honra, causando dano efetivo. 2 - A violação dos deveres conjugais (art. 1.566 do Código Civil) por um dos cônjuges, entre eles o de fidelidade, tem como consequência natural, caso seja a vontade do cônjuge que se sentiu prejudicado, a decretação do divórcio, findando o matrimônio que não mais interessa ser mantido, o que interromperá o convívio entre as partes e repercutirá na própria cessação das agressões lamentadas pelo cônjuge que se sentiu lesado. Dessa forma, faz-se imprópria a fixação de indenização com base unicamente em alegação de infidelidade, especialmente porque o próprio sistema jurídico já prevê reprimenda para condutas dessa ordem, consubstanciada na decretação do divórcio (art. 226, § 6º, da CF e art. 151, §1º, do CC), o qual, de alguma forma, já encerra o papel de reparação da imagem do ofendido perante a sociedade. 3 - Conquanto compreenda-se a relevância da tristeza, mágoa e decepção geradas pela frustração das expectativas depositadas em um enlace amoroso, firmado no propósito de estabelecimento de uma parceria e do cultivo de outros sentimentos nobres e profícuos, ainda que acrescida pela infidelidade de um dos cônjuges, mas sem agravos excepcionais que consubstanciem agressão constatável à dignidade da pessoa, descabe a fixação de indenização por danos morais em casos que tais. Apelação Cível provida. Maioria qualificada.
Decisão:
JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA. VENCIDO O RELATOR E O 4º VOGAL. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer ofensa inerente à vida em sociedade ou mesmo à vida conjugal que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem de forma direta e cabal a honra, causando dano efetivo. 2 - A violação dos deveres conjugais (art. 1.566 do Código Civil) por um dos cônjuges, entre eles o de fidelidade, tem como consequência natural, caso seja a vontade do cônjuge que se sentiu prejudicado, a decretação do divórcio, findando o matrimônio que não mais interessa ser mantido, o que interromperá o convívio entre as partes e repercutirá na própria cessação das agressões lamentadas pelo cônjuge que se sentiu lesado. Dessa forma, faz-se imprópria a fixação de indenização com base unicamente em alegação de infidelidade, especialmente porque o próprio sistema jurídico já prevê reprimenda para condutas dessa ordem, consubstanciada na decretação do divórcio (art. 226, § 6º, da CF e art. 151, §1º, do CC), o qual, de alguma forma, já encerra o papel de reparação da imagem do ofendido perante a sociedade. 3 - Conquanto compreenda-se a relevância da tristeza, mágoa e decepção geradas pela frustração das expectativas depositadas em um enlace amoroso, firmado no propósito de estabelecimento de uma parceria e do cultivo de outros sentimentos nobres e profícuos, ainda que acrescida pela infidelidade de um dos cônjuges, mas sem agravos excepcionais que consubstanciem agressão constatável à dignidade da pessoa, descabe a fixação de indenização por danos morais em casos que tais. Apelação Cível provida. Maioria qualificada. (Acórdão 1401410, 07061336320198070007, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, , Relator(a) Designado(a):ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer ofensa inerente à vida em sociedade ou mesmo à vida conjugal que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem de forma direta e cabal a honra, causando dano efetivo. 2 - A violação dos deveres conjugais (art. 1.566 do Código Civil) por um dos cônjuges, entre eles o de fidelidade, tem como consequência natural, caso seja a vontade do cônjuge que se sentiu prejudicado, a decretação do divórcio, findando o matrimônio que não mais interessa ser mantido, o que interromperá o convívio entre as partes e repercutirá na própria cessação das agressões lamentadas pelo cônjuge que se sentiu lesado. Dessa forma, faz-se imprópria a fixação de indenização com base unicamente em alegação de infidelidade, especialmente porque o próprio sistema jurídico já prevê reprimenda para condutas dessa ordem, consubstanciada na decretação do divórcio (art. 226, § 6º, da CF e art. 151, §1º, do CC), o qual, de alguma forma, já encerra o papel de reparação da imagem do ofendido perante a sociedade. 3 - Conquanto compreenda-se a relevância da tristeza, mágoa e decepção geradas pela frustração das expectativas depositadas em um enlace amoroso, firmado no propósito de estabelecimento de uma parceria e do cultivo de outros sentimentos nobres e profícuos, ainda que acrescida pela infidelidade de um dos cônjuges, mas sem agravos excepcionais que consubstanciem agressão constatável à dignidade da pessoa, descabe a fixação de indenização por danos morais em casos que tais. Apelação Cível provida. Maioria qualificada.
(
Acórdão 1401410
, 07061336320198070007, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, , Relator(a) Designado(a):ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INFIDELIDADE CONJUGAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer ofensa inerente à vida em sociedade ou mesmo à vida conjugal que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem de forma direta e cabal a honra, causando dano efetivo. 2 - A violação dos deveres conjugais (art. 1.566 do Código Civil) por um dos cônjuges, entre eles o de fidelidade, tem como consequência natural, caso seja a vontade do cônjuge que se sentiu prejudicado, a decretação do divórcio, findando o matrimônio que não mais interessa ser mantido, o que interromperá o convívio entre as partes e repercutirá na própria cessação das agressões lamentadas pelo cônjuge que se sentiu lesado. Dessa forma, faz-se imprópria a fixação de indenização com base unicamente em alegação de infidelidade, especialmente porque o próprio sistema jurídico já prevê reprimenda para condutas dessa ordem, consubstanciada na decretação do divórcio (art. 226, § 6º, da CF e art. 151, §1º, do CC), o qual, de alguma forma, já encerra o papel de reparação da imagem do ofendido perante a sociedade. 3 - Conquanto compreenda-se a relevância da tristeza, mágoa e decepção geradas pela frustração das expectativas depositadas em um enlace amoroso, firmado no propósito de estabelecimento de uma parceria e do cultivo de outros sentimentos nobres e profícuos, ainda que acrescida pela infidelidade de um dos cônjuges, mas sem agravos excepcionais que consubstanciem agressão constatável à dignidade da pessoa, descabe a fixação de indenização por danos morais em casos que tais. Apelação Cível provida. Maioria qualificada. (Acórdão 1401410, 07061336320198070007, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, , Relator(a) Designado(a):ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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