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Dados do acórdão
Classe do Processo:
07090648920218070000 - (0709064-89.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1362600
Data de Julgamento:
04/08/2021
Órgão Julgador:
6ª Turma Cível
Relator(a):
VERA ANDRIGHI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 19/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I - Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência postulada pelo autor, para determinar à agravada-ré a autorizar e fornecer o medicamento ao agravante-autor, conforme prescrição do médico assistente, até julgamento da lide originária. II - Agravo de instrumento provido.
Decisão:
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CANABIDIOL, PRATI-DONADUZZI.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I - Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência postulada pelo autor, para determinar à agravada-ré a autorizar e fornecer o medicamento ao agravante-autor, conforme prescrição do médico assistente, até julgamento da lide originária. II - Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1362600, 07090648920218070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 19/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I - Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência postulada pelo autor, para determinar à agravada-ré a autorizar e fornecer o medicamento ao agravante-autor, conforme prescrição do médico assistente, até julgamento da lide originária. II - Agravo de instrumento provido.
(
Acórdão 1362600
, 07090648920218070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 19/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. I - Os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência postulada pelo autor, para determinar à agravada-ré a autorizar e fornecer o medicamento ao agravante-autor, conforme prescrição do médico assistente, até julgamento da lide originária. II - Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1362600, 07090648920218070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 19/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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