CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA SEGURADA PELO AUTOR. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ABALROA POR TRÁS. NECESSIDADE DE QUE A PARTE DEMANDADA APRESENTE ELEMENTOS ROBUSTOS PARA AFASTAR AS REFERIDAS PRESUNÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O boletim de ocorrência, por se tratar de ato administrativo, reveste-se de presunção de veracidade e legitimidade, a qual deve ser desconstruída pela parte contrária por meio de elementos robustos. 2. Presume-se a culpa do condutor que colide na traseira do veículo que trafega à frente, por inobservância do dever de cuidado e distanciamento, e demais normas de tráfego, especialmente as previstas nos arts. 26, 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa presunção, por ser relativa, também pode ser rechaçada, desde que a parte adversa apresente provas sólidas. 3. Conforme prevê o art. 373, II, do CPC, compete ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 3.1. No caso concreto, os réus não lograram desconstituir a presunção de serem os responsáveis pelo acidente e, portanto, devem ser condenados a ressarcirem a seguradora dos prejuízos materiais que esta suportou. 4. Apelação cível provida. Sentença reformada.  

  CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA SEGURADA PELO AUTOR. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ABALROA POR TRÁS. NECESSIDADE DE QUE A PARTE DEMANDADA APRESENTE ELEMENTOS ROBUSTOS PARA AFASTAR AS REFERIDAS PRESUNÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O boletim de ocorrência, por se tratar de ato administrativo, reveste-se de presunção de veracidade e legitimidade, a qual deve ser desconstruída pela parte contrária por meio de elementos robustos. 2. Presume-se a culpa do condutor que colide na traseira do veículo que trafega à frente, por inobservância do dever de cuidado e distanciamento, e demais normas de tráfego, especialmente as previstas nos arts. 26, 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa presunção, por ser relativa, também pode ser rechaçada, desde que a parte adversa apresente provas sólidas. 3. Conforme prevê o art. 373, II, do CPC, compete ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 3.1. No caso concreto, os réus não lograram desconstituir a presunção de serem os responsáveis pelo acidente e, portanto, devem ser condenados a ressarcirem a seguradora dos prejuízos materiais que esta suportou. 4. Apelação cível provida. Sentença reformada.  
(Acórdão 1340951, 07029551220198070006, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no PJe: 8/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)