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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07215264620198070001 - (0721526-46.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1292330

Data de Julgamento:

21/10/2020

Órgão Julgador:

7ª Turma Cível

Relator(a):

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 06/11/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SINAL VERMELHO. PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA PRESUMIDA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É presumida a culpa do motorista que colide na traseira de veículo que trafega a sua frente, uma vez que ele deve guardar distância suficiente a fim de possibilitar a frenagem (art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro). 2. Tendo a colisão ocorrido em local de parada obrigatória, em razão do sinal vermelho, e, não havendo nos autos demonstração de freada brusca por parte do veículo da frente, deve-se concluir pela culpa da Ré. 3. Não há se falar em ressarcimento dos gastos com transporte UBER, tendo em vista que a documentação acostada aos autos não se mostra apta a comprovar o suposto prejuízo suportado pela Autora. 4. Embora tenha sido configurada a responsabilidade da Ré pela ocorrência do acidente de trânsito discutido nos autos, sob a ótica dos direitos da personalidade, a mera colisão entre veículos, sem vítimas, não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, porque reflete apenas a existência de aborrecimento, dissabor e desconforto próprios da vida em sociedade. 5. Recurso improvido.

Decisão:

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SINISTRO, SEGURADORA.

Jurisprudência em Temas:

Acidente automobilístico - colisão traseira - culpa presumida

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SINAL VERMELHO. PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA PRESUMIDA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.   1. É presumida a culpa do motorista que colide na traseira de veículo que trafega a sua frente, uma vez que ele deve guardar distância suficiente a fim de possibilitar a frenagem (art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro).   2. Tendo a colisão ocorrido em local de parada obrigatória, em razão do sinal vermelho, e, não havendo nos autos demonstração de freada brusca por parte do veículo da frente, deve-se concluir pela culpa da Ré.   3. Não há se falar em ressarcimento dos gastos com transporte UBER, tendo em vista que a documentação acostada aos autos não se mostra apta a comprovar o suposto prejuízo suportado pela Autora.   4. Embora tenha sido configurada a responsabilidade da Ré pela ocorrência do acidente de trânsito discutido nos autos, sob a ótica dos direitos da personalidade, a mera colisão entre veículos, sem vítimas, não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, porque reflete apenas a existência de aborrecimento, dissabor e desconforto próprios da vida em sociedade.   5. Recurso improvido.    
(Acórdão 1292330, 07215264620198070001, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA,  7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SINAL VERMELHO. PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA PRESUMIDA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.   1. É presumida a culpa do motorista que colide na traseira de veículo que trafega a sua frente, uma vez que ele deve guardar distância suficiente a fim de possibilitar a frenagem (art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro).   2. Tendo a colisão ocorrido em local de parada obrigatória, em razão do sinal vermelho, e, não havendo nos autos demonstração de freada brusca por parte do veículo da frente, deve-se concluir pela culpa da Ré.   3. Não há se falar em ressarcimento dos gastos com transporte UBER, tendo em vista que a documentação acostada aos autos não se mostra apta a comprovar o suposto prejuízo suportado pela Autora.   4. Embora tenha sido configurada a responsabilidade da Ré pela ocorrência do acidente de trânsito discutido nos autos, sob a ótica dos direitos da personalidade, a mera colisão entre veículos, sem vítimas, não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, porque reflete apenas a existência de aborrecimento, dissabor e desconforto próprios da vida em sociedade.   5. Recurso improvido.    
(Acórdão 1292330, 07215264620198070001, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA,  7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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