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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07332270420198070001 - (0733227-04.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1279383

Data de Julgamento:

26/08/2020

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator(a):

ESDRAS NEVES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 14/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. VEÍCULOS. DANOS COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO NO ÊXITO DA DEMANDA. Verificando-se que a perícia requerida pela parte é dispensável, justifica-se o seu indeferimento. Pelo princípio do livre convencimento motivado, o Juiz é o destinatário final das provas, sendo ele, portanto, quem decidirá se a instrução probatória, além daquela inicialmente produzida, é necessária ou não. Inexistindo prova nos autos capaz de mitigar a presunção de culpa do réu, condutor do veículo que colidiu na traseira de automóvel dos autores, assim como a extensão dos danos causados, não se mostra possível eximir o réu da responsabilidade pelos prejuízos comprovados. Considerando que as partes sucumbiram em proporções desiguais não é possível a condenação ao pagamento das despesas da sucumbência de maneira igualitária, justificando-se a redistribuição destes ônus, conforme estabelece o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.

Decisão:

RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. PROVIDO O RECURSO DOS AUTORES. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO DE VEÍCULOS, ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. VEÍCULOS. DANOS COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO NO ÊXITO DA DEMANDA. Verificando-se que a perícia requerida pela parte é dispensável, justifica-se o seu indeferimento. Pelo princípio do livre convencimento motivado, o Juiz é o destinatário final das provas, sendo ele, portanto, quem decidirá se a instrução probatória, além daquela inicialmente produzida, é necessária ou não. Inexistindo prova nos autos capaz de mitigar a presunção de culpa do réu, condutor do veículo que colidiu na traseira de automóvel dos autores, assim como a extensão dos danos causados, não se mostra possível eximir o réu da responsabilidade pelos prejuízos comprovados. Considerando que as partes sucumbiram em proporções desiguais não é possível a condenação ao pagamento das despesas da sucumbência de maneira igualitária, justificando-se a redistribuição destes ônus, conforme estabelece o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.
(Acórdão 1279383, 07332270420198070001, Relator(a): ESDRAS NEVES,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 14/9/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. VEÍCULOS. DANOS COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO NO ÊXITO DA DEMANDA. Verificando-se que a perícia requerida pela parte é dispensável, justifica-se o seu indeferimento. Pelo princípio do livre convencimento motivado, o Juiz é o destinatário final das provas, sendo ele, portanto, quem decidirá se a instrução probatória, além daquela inicialmente produzida, é necessária ou não. Inexistindo prova nos autos capaz de mitigar a presunção de culpa do réu, condutor do veículo que colidiu na traseira de automóvel dos autores, assim como a extensão dos danos causados, não se mostra possível eximir o réu da responsabilidade pelos prejuízos comprovados. Considerando que as partes sucumbiram em proporções desiguais não é possível a condenação ao pagamento das despesas da sucumbência de maneira igualitária, justificando-se a redistribuição destes ônus, conforme estabelece o artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.
(Acórdão 1279383, 07332270420198070001, Relator(a): ESDRAS NEVES,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 14/9/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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