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Dados do acórdão
Classe do Processo:
07120522020208070000 - (0712052-20.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1259805
Data de Julgamento:
25/06/2020
Órgão Julgador:
3ª Turma Criminal
Relator(a):
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 17/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DENTRO DO PRAZO. REVOGAÇÃO E REGRESSÃO PROVISÓRIA AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO PROFERIDA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se há comprovação de que o paciente descumpriu as condições impostas para a suspensão condicional da pena dentro do prazo, mostra-se possível a revogação do benefício, ainda que a decisão venha a ser proferida após o término do período de prova. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
Decisão:
CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
SURSIS.
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DENTRO DO PRAZO. REVOGAÇÃO E REGRESSÃO PROVISÓRIA AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO PROFERIDA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se há comprovação de que o paciente descumpriu as condições impostas para a suspensão condicional da pena dentro do prazo, mostra-se possível a revogação do benefício, ainda que a decisão venha a ser proferida após o término do período de prova. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada. (Acórdão 1259805, 07120522020208070000, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/6/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DENTRO DO PRAZO. REVOGAÇÃO E REGRESSÃO PROVISÓRIA AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO PROFERIDA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se há comprovação de que o paciente descumpriu as condições impostas para a suspensão condicional da pena dentro do prazo, mostra-se possível a revogação do benefício, ainda que a decisão venha a ser proferida após o término do período de prova. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
(
Acórdão 1259805
, 07120522020208070000, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/6/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DENTRO DO PRAZO. REVOGAÇÃO E REGRESSÃO PROVISÓRIA AO REGIME SEMIABERTO. DECISÃO PROFERIDA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se há comprovação de que o paciente descumpriu as condições impostas para a suspensão condicional da pena dentro do prazo, mostra-se possível a revogação do benefício, ainda que a decisão venha a ser proferida após o término do período de prova. 2. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada. (Acórdão 1259805, 07120522020208070000, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/6/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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