HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DO CRIME. REVISÃO DA PRISÃO DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, para garantia da ordem pública, em razão do risco de reiteração delitiva, consubstanciado pelas circunstâncias e pela gravidade do delito,  o que demonstra sua periculosidade, a demandar maior rigor do Estado. 3. Afasta-se a alegação de excesso de prazo, se não há demonstração de desídia do Magistrado e o processo teve andamento normal, bem como o réu foi pronunciado, devendo ser aplicada a Súmula nº 21, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual ?Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo da instrução?.   4. Inexiste violação ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal se a prisão foi recentemente revista, não havendo que se cogitar do prazo de 90 dias sem apreciá-la. 5. O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 62/2020, que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo, a fim de zelar pela saúde das pessoas privadas de sua liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, sendo que em seu art. 4º, inciso I, determinou a ordem de priorização na reavaliação da prisão, mas não restou demonstrado nos autos que o paciente se subsuma a nenhuma das hipóteses ali previstas. 6. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.  

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DO CRIME. REVISÃO DA PRISÃO DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, para garantia da ordem pública, em razão do risco de reiteração delitiva, consubstanciado pelas circunstâncias e pela gravidade do delito,  o que demonstra sua periculosidade, a demandar maior rigor do Estado. 3. Afasta-se a alegação de excesso de prazo, se não há demonstração de desídia do Magistrado e o processo teve andamento normal, bem como o réu foi pronunciado, devendo ser aplicada a Súmula nº 21, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo da instrução".   4. Inexiste violação ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal se a prisão foi recentemente revista, não havendo que se cogitar do prazo de 90 dias sem apreciá-la. 5. O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 62/2020, que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo, a fim de zelar pela saúde das pessoas privadas de sua liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, sendo que em seu art. 4º, inciso I, determinou a ordem de priorização na reavaliação da prisão, mas não restou demonstrado nos autos que o paciente se subsuma a nenhuma das hipóteses ali previstas. 6. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.  
(Acórdão 1258092, 07144928620208070000, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 18/6/2020, publicado no PJe: 30/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)