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Classe do Processo:

07110207720208070000 - (0711020-77.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1256534

Data de Julgamento:

10/06/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

CRUZ MACEDO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 25/06/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. REQUISITOS ATENDIDOS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Impõe-se reconhecer, nos termos dos artigos 312, caput e 313, incisos I, do Código de Processo Penal, que persistem as razões justificadoras da prisão preventiva do paciente, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas, a necessidade de resguardar a ordem pública, em face da periculosidade do agente, tudo a partir de elementos concretos a indicar o periculum libertatis. 2. Os prazos estipulados para o término da instrução processual devem ser analisados sob o prisma da razoabilidade e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, não sendo absolutos nem improrrogáveis. O constrangimento ilegal por excesso de prazo, assim, só será reconhecido quando a demora for injustificada, a partir da análise pormenorizada do caso concreto, que, na hipótese, está suficientemente justificado pela complexidade da causa. 3. Ordem denegada.

Decisão:

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Periculosidade do agente e/ou gravidade concreta do crime
Excesso de prazo justificado - complexidade do processo

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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. REQUISITOS ATENDIDOS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Impõe-se reconhecer, nos termos dos artigos 312, caput e 313, incisos I, do Código de Processo Penal, que persistem as razões justificadoras da prisão preventiva do paciente, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas, a necessidade de resguardar a ordem pública, em face da periculosidade do agente, tudo a partir de elementos concretos a indicar o periculum libertatis. 2. Os prazos estipulados para o término da instrução processual devem ser analisados sob o prisma da razoabilidade e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, não sendo absolutos nem improrrogáveis. O constrangimento ilegal por excesso de prazo, assim, só será reconhecido quando a demora for injustificada, a partir da análise pormenorizada do caso concreto, que, na hipótese, está suficientemente justificado pela complexidade da causa. 3. Ordem denegada.  
(Acórdão 1256534, 07110207720208070000, Relator: CRUZ MACEDO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 25/6/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)