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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07113316820208070000 - (0711331-68.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1256369

Data de Julgamento:

04/06/2020

Órgão Julgador:

3ª Turma Criminal

Relator:

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 25/06/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AMEAÇAS PROFERIDAS APÓS A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se tratam de crimes cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado tentado, ameaça e desobediência, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal, pois, além da gravidade concreta dos crimes, há indícios de provas de que ele proferiu ameaças contra a vítima, registradas em mensagens de áudio do aplicativo whatsapp, após a tentativa de homicídio, prometendo retornar para consumar o crime. 3. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.

Decisão:

CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Periculosidade do agente e/ou gravidade concreta do crime

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AMEAÇAS PROFERIDAS APÓS A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se tratam de crimes cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado tentado, ameaça e desobediência, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal, pois, além da gravidade concreta dos crimes, há indícios de provas de que ele proferiu ameaças contra a vítima, registradas em mensagens de áudio do aplicativo whatsapp,  após a tentativa de homicídio, prometendo retornar para consumar o crime. 3. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.  
(Acórdão 1256369, 07113316820208070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/6/2020, publicado no DJE: 25/6/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AMEAÇAS PROFERIDAS APÓS A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ORDEM DENEGADA. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se tratam de crimes cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 2. Mantém-se a prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado tentado, ameaça e desobediência, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal, pois, além da gravidade concreta dos crimes, há indícios de provas de que ele proferiu ameaças contra a vítima, registradas em mensagens de áudio do aplicativo whatsapp,  após a tentativa de homicídio, prometendo retornar para consumar o crime. 3. Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.  
(Acórdão 1256369, 07113316820208070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/6/2020, publicado no DJE: 25/6/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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