Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Princípio da insignificância. Reincidência. Privilégio. Suspensão condicional do processo. 1 - O princípio da insignificância pressupõe mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. 2 - Não se aplica o princípio da insignificância se o furto é cometido em concurso de pessoas, sobretudo se as circunstâncias do crime - o grupo cometeu, no mesmo dia, outros furtos qualificados a estabelecimentos comerciais, sendo que uma das rés ameaçou vítima com faca - evidenciam propensão à atividade criminosa, periculosidade das rés e maior reprovabilidade das condutas. 3 - A reiteração criminosa do agente em crimes contra o patrimônio sobrepesa a reprovabilidade da conduta e impede a incidência do princípio da insignificância. 4 - No furto qualificado, se o réu é primário, de pequeno valor a coisa e a qualificadora for de ordem objetiva, incide o privilégio do art. 155, § 2º, do CP.  5 - Reconhecido o privilégio, em que a pena será igual ou inferior a um ano, deve ser oportunizado ao Ministério Público propor a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da L. 9.099/95. 6 - Apelação do MP provida. Não provida a da ré.

Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Princípio da insignificância. Reincidência. Privilégio. Suspensão condicional do processo. 1 - O princípio da insignificância pressupõe mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. 2 - Não se aplica o princípio da insignificância se o furto é cometido em concurso de pessoas, sobretudo se as circunstâncias do crime - o grupo cometeu, no mesmo dia, outros furtos qualificados a estabelecimentos comerciais, sendo que uma das rés ameaçou vítima com faca - evidenciam propensão à atividade criminosa, periculosidade das rés e maior reprovabilidade das condutas. 3 - A reiteração criminosa do agente em crimes contra o patrimônio sobrepesa a reprovabilidade da conduta e impede a incidência do princípio da insignificância. 4 - No furto qualificado, se o réu é primário, de pequeno valor a coisa e a qualificadora for de ordem objetiva, incide o privilégio do art. 155, § 2º, do CP.  5 - Reconhecido o privilégio, em que a pena será igual ou inferior a um ano, deve ser oportunizado ao Ministério Público propor a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da L. 9.099/95. 6 - Apelação do MP provida. Não provida a da ré.
(Acórdão 1252846, 00099104620188070003, Relator(a): JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 28/5/2020, publicado no PJe: 6/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)