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Dados do acórdão
Classe do Processo:
07082804920208070000 - (0708280-49.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1249181
Data de Julgamento:
14/05/2020
Órgão Julgador:
3ª Turma Criminal
Relator(a):
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 26/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. COVID-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
Decisão:
CONHECIDO. DENEGADA A ORDEM. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CORONAVÍRUS.
Jurisprudência em Temas:
Denegação da ordem
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. COVID-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada. (Acórdão 1249181, 07082804920208070000, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. COVID-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
(
Acórdão 1249181
, 07082804920208070000, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. COVID-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada. (Acórdão 1249181, 07082804920208070000, Relator(a): WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
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