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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

00053497120128070008 - (0005349-71.2012.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1248183

Data de Julgamento:

07/05/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

CARLOS PIRES SOARES NETO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 18/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. 2. Autoria e materialidade do delito de lesão corporal devidamente comprovadas pela palavra da vítima, apreciada em cotejo com o laudo de exame de corpo de delito, constatando-se a presença das lesões. 3. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. 2. Autoria e materialidade do delito de lesão corporal devidamente comprovadas pela palavra da vítima, apreciada em cotejo com o laudo de exame de corpo de delito, constatando-se a presença das lesões.  3. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
(Acórdão 1248183, 00053497120128070008, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/5/2020, publicado no PJe: 18/5/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. 2. Autoria e materialidade do delito de lesão corporal devidamente comprovadas pela palavra da vítima, apreciada em cotejo com o laudo de exame de corpo de delito, constatando-se a presença das lesões.  3. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
(Acórdão 1248183, 00053497120128070008, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/5/2020, publicado no PJe: 18/5/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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