SISTJWEB

Classe do Processo:

00001822720188070020 - (0000182-27.2018.8.07.0020 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1235891

Data de Julgamento:

05/03/2020

Órgão Julgador:

3ª Turma Criminal

Relator(a):

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 27/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FIRME E COESO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Mantém-se a condenação quando as declarações firmes e coesas da vítima, colhidas na fase extraprocessual e em Juízo, corroboradas pelas demais provas dos autos, são suficientes para demonstrar o cometimento do delito de ameaça. II - Nas infrações penais praticadas no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, notadamente quando presta declarações firmes em todas as vezes que narra os fatos e não há contraprova capaz de desmerecer o relato. O temor da vítima também pode ser aferido pelo fato de comparecer à Delegacia, registrar a ocorrência, requerer a apuração dos fatos e aplicação de medida protetiva. III - Não se exige ânimo calmo e refletido por parte do autor para a configuração do delito de ameaça. IV - Recurso conhecido e não provido.

Decisão:

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SÚMULA 588 DO STJ.

Jurisprudência em Temas:

A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?
O estado de ânimo alterado exclui o dolo do crime de ameaça?
O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FIRME E COESO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Mantém-se a condenação quando as declarações firmes e coesas da vítima, colhidas na fase extraprocessual e em Juízo, corroboradas pelas demais provas dos autos, são suficientes para demonstrar o cometimento do delito de ameaça. II - Nas infrações penais praticadas no âmbito familiar e doméstico a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, notadamente quando presta declarações firmes em todas as vezes que narra os fatos e não há contraprova capaz de desmerecer o relato. O temor da vítima também pode ser aferido pelo fato de comparecer à Delegacia, registrar a ocorrência, requerer a apuração dos fatos e aplicação de medida protetiva. III - Não se exige ânimo calmo e refletido por parte do autor para a configuração do delito de ameaça. IV - Recurso conhecido e não provido.
(Acórdão 1235891, 00001822720188070020, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO,  3ª Turma Criminal, data de julgamento: 5/3/2020, publicado no PJe: 27/3/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)