SISTJWEB

Classe do Processo:

00052953520178070007 - (0005295-35.2017.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1232160

Data de Julgamento:

20/02/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator(a):

J.J. COSTA CARVALHO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 05/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRÁTICA DE 3 CRIMES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a condenação do acusado pelos delitos de ameaça, quando os elementos probatórios são firmes e coesos no sentido do cometimento do delito, mormente quando a palavra da vítima, que ganha especial relevância em casos da espécie, é corroborada por outros elementos de convicção, como a prova oral e documental (extratos de mensagens juntados aos autos). 2. A ameaça é crime formal que dispensa a ocorrência de resultado naturalístico, bastando que seja idônea para atemorizar, consumando-se, por isso, no momento em que o agente manifesta o propósito de causar mal injusto e grave, prescindindo de ânimo calmo ou refletido. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?
O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRÁTICA DE 3 CRIMES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a condenação do acusado pelos delitos de ameaça, quando os elementos probatórios são firmes e coesos no sentido do cometimento do delito, mormente quando a palavra da vítima, que ganha especial relevância em casos da espécie, é corroborada por outros elementos de convicção, como a prova oral e documental (extratos de mensagens juntados aos autos). 2. A ameaça é crime formal que dispensa a ocorrência de resultado naturalístico, bastando que seja idônea para atemorizar, consumando-se, por isso, no momento em que o agente manifesta o propósito de causar mal injusto e grave, prescindindo de ânimo calmo ou refletido. 3. Recurso conhecido e desprovido.
(Acórdão 1232160, 00052953520178070007, Relator(a): J.J. COSTA CARVALHO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 20/2/2020, publicado no PJe: 5/3/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)