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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160310058063APR - (0005663-90.2016.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1214242

Data de Julgamento:

31/10/2019

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

MARIO MACHADO

Revisor:

CRUZ MACEDO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/11/2019 . Pág.: 86 - 95

Ementa:

PENAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. TIPICIDADE.

Preclusa a alegação de inépcia da inicial ante a superveniência de sentença penal condenatória, momento em que há exauriente reexame dos elementos fáticos e jurídicos presentes na ação penal submetida a julgamento pelo magistrado. Precedentes.

Fartamente comprovadas a materialidade, a autoria e a dinâmica delitiva, em conformidade com a prova documental e com os testemunhos colhidos na fase de inquérito e em juízo, impende prestigiar a denúncia nos termos em que formulada.

Configura-se o dolo da testemunha compromissada quando o confronto entre o seu depoimento e o das demais testemunhas revela que ele fez afirmação falsa e faltou com a verdade em juízo com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Conduta que configura o crime de falso testemunho do art. 342, § 1º, do CP.

Apelação desprovida.

Decisão:

APELO DESPROVIDO.

PENAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. TIPICIDADE.
	Preclusa a alegação de inépcia da inicial ante a superveniência de sentença penal condenatória, momento em que há exauriente reexame dos elementos fáticos e jurídicos presentes na ação penal submetida a julgamento pelo magistrado. Precedentes.
	Fartamente comprovadas a materialidade, a autoria e a dinâmica delitiva, em conformidade com a prova documental e com os testemunhos colhidos na fase de inquérito e em juízo, impende prestigiar a denúncia nos termos em que formulada.
	Configura-se o dolo da testemunha compromissada quando o confronto entre o seu depoimento e o das demais testemunhas revela que ele fez afirmação falsa e faltou com a verdade em juízo com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Conduta que configura o crime de falso testemunho do art. 342, § 1º, do CP.
	Apelação desprovida.

(Acórdão 1214242, 20160310058063APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: CRUZ MACEDO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 13/11/2019. Pág.: 86 - 95)

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PENAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. TIPICIDADE.
	Preclusa a alegação de inépcia da inicial ante a superveniência de sentença penal condenatória, momento em que há exauriente reexame dos elementos fáticos e jurídicos presentes na ação penal submetida a julgamento pelo magistrado. Precedentes.
	Fartamente comprovadas a materialidade, a autoria e a dinâmica delitiva, em conformidade com a prova documental e com os testemunhos colhidos na fase de inquérito e em juízo, impende prestigiar a denúncia nos termos em que formulada.
	Configura-se o dolo da testemunha compromissada quando o confronto entre o seu depoimento e o das demais testemunhas revela que ele fez afirmação falsa e faltou com a verdade em juízo com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Conduta que configura o crime de falso testemunho do art. 342, § 1º, do CP.
	Apelação desprovida.

(Acórdão 1214242, 20160310058063APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: CRUZ MACEDO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 13/11/2019. Pág.: 86 - 95)

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