SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Classe do Processo:

20180310115127APR - (0011259-84.2018.8.07.0003 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1209762

Data de Julgamento:

17/10/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

JAIR SOARES

Revisor(a):

MARIA IVATÔNIA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 22/10/2019 . Pág.: 92/107

Ementa:

Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Arma branca. Culpabilidade. Personalidade. Circunstâncias e consequências do crime. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade.

1 - O fato de o réu cometer o crime quando estava cumprindo pena por crime anterior revela alto grau de resistência ao sistema de ressocialização proposto pelo sistema penal e leva a maior reprovabilidade de sua conduta, justificando a elevação da pena-base.

2 - Condenações definitivas anteriores, alcançadas ou não pelo período depurador de 5 anos, não servem para macular a personalidade ou a conduta social.

3 - As circunstâncias do crime de roubo são desfavoráveis, secometido com emprego de arma branca.

4 - No crime de roubo, em que as consequências e o prejuízo da vítima não extrapolaram as próprias de crimes contra o patrimônio, descabida a valoração negativa das conseqüências.

5 - Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade inexistindo alteração da situação fática que levou à prisão preventiva e o acusado permaneceu preso durante todo o curso da ação penal.

6 - Apelações providas em parte.

Decisão:

Conhecidos. Providos parcialmente. Unânime.

Jurisprudência em Temas:

Condenações penais com trânsito em julgado - análise da conduta social e da personalidade

Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Arma branca. Culpabilidade. Personalidade. Circunstâncias e consequências do crime. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade.
	1 - O fato de o réu cometer o crime quando estava cumprindo pena por crime anterior revela alto grau de resistência ao sistema de ressocialização proposto pelo sistema penal e leva a maior reprovabilidade de sua conduta, justificando a elevação da pena-base.
	2 - Condenações definitivas anteriores, alcançadas ou não pelo período depurador de 5 anos, não servem para macular a personalidade ou a conduta social.
	3 - As circunstâncias do crime de roubo são desfavoráveis, secometido com emprego de arma branca.
	4 - No crime de roubo, em que as consequências e o prejuízo da vítima não extrapolaram as próprias de crimes contra o patrimônio, descabida a valoração negativa das conseqüências.
	5 - Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade inexistindo alteração da situação fática que levou à prisão preventiva e o acusado permaneceu preso durante todo o curso da ação penal.
	6 - Apelações providas em parte.

(Acórdão 1209762, 20180310115127APR, Relator(a): JAIR SOARES, , Revisor(a): MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 17/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019. Pág.: 92/107)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Arma branca. Culpabilidade. Personalidade. Circunstâncias e consequências do crime. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade.
	1 - O fato de o réu cometer o crime quando estava cumprindo pena por crime anterior revela alto grau de resistência ao sistema de ressocialização proposto pelo sistema penal e leva a maior reprovabilidade de sua conduta, justificando a elevação da pena-base.
	2 - Condenações definitivas anteriores, alcançadas ou não pelo período depurador de 5 anos, não servem para macular a personalidade ou a conduta social.
	3 - As circunstâncias do crime de roubo são desfavoráveis, secometido com emprego de arma branca.
	4 - No crime de roubo, em que as consequências e o prejuízo da vítima não extrapolaram as próprias de crimes contra o patrimônio, descabida a valoração negativa das conseqüências.
	5 - Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade inexistindo alteração da situação fática que levou à prisão preventiva e o acusado permaneceu preso durante todo o curso da ação penal.
	6 - Apelações providas em parte.

(Acórdão 1209762, 20180310115127APR, Relator(a): JAIR SOARES, , Revisor(a): MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 17/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019. Pág.: 92/107)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)