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Dados do acórdão

Classe do Processo:

20180110130015APR - (0002808-76.2018.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1206105

Data de Julgamento:

03/10/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

MARIA IVATÔNIA

Revisor(a):

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 11/10/2019 . Pág.: 129-147

Ementa:

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Em relação ao crime de furto, a confissão em juízo, aliada à prova documental e testemunhal, forma um conjunto suficiente a estear a condenação por furto simples consumado, conforme fixado na sentença.

2. O crime de ameaça é formal, isto é, consuma-se no momento em que o mal considerado injusto e grave chega ao conhecimento da vítima, sendo indiferente o ânimo do agente, ou se cumpriu ou não a ameaça feita, desde que a promessa incuta temor na vítima.

3. Embora as testemunhas não tenham presenciado o momento em que o acusado proferiu as ameaças: "isso não ficaria assim, e que ele voltaria para matar", a vítima narrou harmonicamente e com riqueza de detalhes a dinâmica da ameaça sofrida. No caso concreto, a ameaça proferida pelo acusado mostrou-se idônea e séria, pois foi capaz de influir na vítima fundado temor.

4. Apelação conhecida e desprovida.

Decisão:

Forte nesses argumentos, CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SÚMULA 231 DO STJ, DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

Jurisprudência em Temas:

Existe especial relevância na valoração da palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio?
O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
	1. Em relação ao crime de furto, a confissão em juízo, aliada à prova documental e testemunhal, forma um conjunto suficiente a estear a condenação por furto simples consumado, conforme fixado na sentença.
	2. O crime de ameaça é formal, isto é, consuma-se no momento em que o mal considerado injusto e grave chega ao conhecimento da vítima, sendo indiferente o ânimo do agente, ou se cumpriu ou não a ameaça feita, desde que a promessa incuta temor na vítima.
	3. Embora as testemunhas não tenham presenciado o momento em que o acusado proferiu as ameaças: "isso não ficaria assim, e que ele voltaria para matar", a vítima narrou harmonicamente e com riqueza de detalhes a dinâmica da ameaça sofrida. No caso concreto, a ameaça proferida pelo acusado mostrou-se idônea e séria, pois foi capaz de influir na vítima fundado temor.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 1206105, 20180110130015APR, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, , Revisor(a): ROBERVAL CASEMIRO BELINATI,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 3/10/2019, publicado no DJE: 11/10/2019. Pág.: 129-147)

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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
	1. Em relação ao crime de furto, a confissão em juízo, aliada à prova documental e testemunhal, forma um conjunto suficiente a estear a condenação por furto simples consumado, conforme fixado na sentença.
	2. O crime de ameaça é formal, isto é, consuma-se no momento em que o mal considerado injusto e grave chega ao conhecimento da vítima, sendo indiferente o ânimo do agente, ou se cumpriu ou não a ameaça feita, desde que a promessa incuta temor na vítima.
	3. Embora as testemunhas não tenham presenciado o momento em que o acusado proferiu as ameaças: "isso não ficaria assim, e que ele voltaria para matar", a vítima narrou harmonicamente e com riqueza de detalhes a dinâmica da ameaça sofrida. No caso concreto, a ameaça proferida pelo acusado mostrou-se idônea e séria, pois foi capaz de influir na vítima fundado temor.
	4. Apelação conhecida e desprovida.

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