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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07188953520198070000 - (0718895-35.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1204360

Data de Julgamento:

26/09/2019

Órgão Julgador:

2ª Turma Criminal

Relator:

JAIR SOARES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 01/10/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

Habeas corpus. Excesso de prazo. Justificativa. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. 1 - Os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 2 - Se o excesso de prazo decorre de desmembramento do processo, da complexidade da causa, e por circunstâncias alheias ao serviço judiciário - dificuldade de agendamento de escolta policial para apresentação do paciente e do coautor - tem-se que não é injustificada a demora no encerramento da instrução, que se encontram recolhidos no sistema carcerário. 3 - Justifica-se a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se há dados concretos que demonstram a alta periculosidade do paciente, demonstrada pela gravidade concreta do crime e pelo seu histórico infracional. 4 - Ordem denegada.

Decisão:

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Excesso de prazo justificado - complexidade do processo
Periculosidade do agente e/ou gravidade concreta do crime
Conveniência da instrução criminal

Habeas corpus. Excesso de prazo. Justificativa. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. 1 - Os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 2 - Se o excesso de prazo decorre de desmembramento do processo, da complexidade da causa, e por circunstâncias alheias ao serviço judiciário - dificuldade de agendamento de escolta policial para apresentação do paciente e do coautor - tem-se que não é injustificada a demora no encerramento da instrução, que se encontram recolhidos no sistema carcerário.  3 - Justifica-se a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se há dados concretos que demonstram a alta periculosidade do paciente, demonstrada pela gravidade concreta do crime e pelo seu histórico infracional. 4 - Ordem denegada.
(Acórdão 1204360, 07188953520198070000, Relator: JAIR SOARES,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/9/2019, publicado no DJE: 1/10/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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Habeas corpus. Excesso de prazo. Justificativa. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. 1 - Os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 2 - Se o excesso de prazo decorre de desmembramento do processo, da complexidade da causa, e por circunstâncias alheias ao serviço judiciário - dificuldade de agendamento de escolta policial para apresentação do paciente e do coautor - tem-se que não é injustificada a demora no encerramento da instrução, que se encontram recolhidos no sistema carcerário.  3 - Justifica-se a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se há dados concretos que demonstram a alta periculosidade do paciente, demonstrada pela gravidade concreta do crime e pelo seu histórico infracional. 4 - Ordem denegada.
(Acórdão 1204360, 07188953520198070000, Relator: JAIR SOARES,  2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/9/2019, publicado no DJE: 1/10/2019. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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