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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20190110021570APR - (0000686-56.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1202739

Data de Julgamento:

19/09/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Relator Designado:

JAIR SOARES

Revisor:

JAIR SOARES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 25/09/2019 . Pág.: 64/85

Ementa:

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Conduta social. Semi-imputabilidade.

1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que, cometido o crime, não seja possível realizar perícia.

2 - Os depoimentos dos policiais sobre as circunstâncias em que o acusado foi preso - empurrando bicicleta "Yellow" com dispositivo de travamento e roda traseira danificados, na posse de chave de fenda e sem aparelho "smartphone" que pudesse destravar o sistema de segurança -, corroborado pelo auto de apresentação e apreensão no qual descreve as condições do objeto do furto, são suficientes para provar o rompimento de obstáculo.

3 - Condenações definitivas anteriores e a condição de usuário de drogas não servem para macular a conduta social.

4 - A redução da pena, por semi-imputabilidade do agente, depende de comprovação, o que se faz por meio de exame pericial, e não por mera alegação do réu.

5 - Apelação provida em parte.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR. VENCIDO O EMINENTE RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSÃO. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O EMINENTE REVISOR.

Jurisprudência em Temas:

Furto qualificado por rompimento de obstáculo - perícia técnica

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Conduta social. Semi-imputabilidade.
	1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que, cometido o crime, não seja  possível realizar perícia.
	2 - Os depoimentos dos policiais sobre as circunstâncias em que o acusado foi preso - empurrando bicicleta "Yellow" com dispositivo de travamento e roda traseira danificados, na posse de chave de fenda e sem aparelho "smartphone" que pudesse destravar o sistema de segurança -, corroborado pelo auto de apresentação e apreensão no qual descreve as condições do objeto do furto, são suficientes para provar o rompimento de obstáculo.
	3 - Condenações definitivas anteriores e a condição de usuário de drogas não servem para macular a conduta social.
	4 - A redução da pena, por semi-imputabilidade do agente, depende de comprovação, o que se faz por meio de exame pericial, e não por mera alegação do réu.
	5 - Apelação provida em parte.

(Acórdão 1202739, 20190110021570APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Relator Designado:JAIR SOARES, Revisor: JAIR SOARES,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 19/9/2019, publicado no DJE: 25/9/2019. Pág.: 64/85)

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Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Conduta social. Semi-imputabilidade.
	1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (CPP, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que, cometido o crime, não seja  possível realizar perícia.
	2 - Os depoimentos dos policiais sobre as circunstâncias em que o acusado foi preso - empurrando bicicleta "Yellow" com dispositivo de travamento e roda traseira danificados, na posse de chave de fenda e sem aparelho "smartphone" que pudesse destravar o sistema de segurança -, corroborado pelo auto de apresentação e apreensão no qual descreve as condições do objeto do furto, são suficientes para provar o rompimento de obstáculo.
	3 - Condenações definitivas anteriores e a condição de usuário de drogas não servem para macular a conduta social.
	4 - A redução da pena, por semi-imputabilidade do agente, depende de comprovação, o que se faz por meio de exame pericial, e não por mera alegação do réu.
	5 - Apelação provida em parte.

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