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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20170210005970APR - (0000568-48.2017.8.07.0002 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1199164

Data de Julgamento:

29/08/2019

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 11/09/2019 . Pág.: 85 - 89

Ementa:

PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COLISÃO NA LATERAL ESQUERDA DE AUTOMÓVEL QUE CONVERGIA PARA O MESMO LADO EM RODOVIA DE MÃO DUPLA. IMPRUDÊNCIA DA RÉ: MANOBRA COM INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. CORREÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1 Ré condenada por infringir o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de realizar conversão à esquerda em rodovia de mão dupla, desrespeitando o dever de aguardar o fluxo de automóveis no acostamento, com isso interceptando a trajetória de um motociclista que transitava em situação regular, oferecendo-se à colisão na lateral esquerda do automóvel, ocasionando a morte por traumatismo craniano.

2 A materialidade e a autoria no delito de trânsito ficaram provadas nos testemunhos colhidos em Juízo, indicandoque que a ré efetuou uma manobra proibida em local perigoso, na hora do rush, e, de forma imprudente, causou a morte de um motociclista.

3 O prazo de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor deve ser proporcional em relação à pena privativa de liberdade, decotando-se o excesso.

4 Apelação parcialmente provida.

Decisão:

Apelação parcialmente provida.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

ARTIGO 37 DO CTB, ARTIGO 204 DO CTB, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO MÍNIMO, REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO REDUZIDA PARA 8 (OITO) MESES.

PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COLISÃO NA LATERAL ESQUERDA DE AUTOMÓVEL QUE CONVERGIA PARA O MESMO LADO EM RODOVIA DE MÃO DUPLA. IMPRUDÊNCIA DA RÉ: MANOBRA COM INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. CORREÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Ré condenada por infringir o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de realizar conversão à esquerda em rodovia de mão dupla, desrespeitando o dever de aguardar o fluxo de automóveis no acostamento, com isso interceptando a trajetória de um  motociclista que transitava em situação regular, oferecendo-se à colisão na lateral esquerda do automóvel, ocasionando a morte por traumatismo craniano.
	2 A materialidade e a autoria no delito de trânsito ficaram provadas nos testemunhos colhidos em Juízo, indicandoque que a ré efetuou uma manobra proibida em local perigoso, na hora do rush, e, de forma imprudente, causou a morte de um motociclista.
	3 O prazo de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor deve ser proporcional em relação à pena privativa de liberdade, decotando-se o excesso.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1199164, 20170210005970APR, Relator: GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJE: 11/9/2019. Pág.: 85 - 89)

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PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COLISÃO NA LATERAL ESQUERDA DE AUTOMÓVEL QUE CONVERGIA PARA O MESMO LADO EM RODOVIA DE MÃO DUPLA. IMPRUDÊNCIA DA RÉ: MANOBRA COM INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. CORREÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Ré condenada por infringir o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de realizar conversão à esquerda em rodovia de mão dupla, desrespeitando o dever de aguardar o fluxo de automóveis no acostamento, com isso interceptando a trajetória de um  motociclista que transitava em situação regular, oferecendo-se à colisão na lateral esquerda do automóvel, ocasionando a morte por traumatismo craniano.
	2 A materialidade e a autoria no delito de trânsito ficaram provadas nos testemunhos colhidos em Juízo, indicandoque que a ré efetuou uma manobra proibida em local perigoso, na hora do rush, e, de forma imprudente, causou a morte de um motociclista.
	3 O prazo de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor deve ser proporcional em relação à pena privativa de liberdade, decotando-se o excesso.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1199164, 20170210005970APR, Relator: GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJE: 11/9/2019. Pág.: 85 - 89)

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