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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20150310057704APR - (0005686-70.2015.8.07.0003 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1186319

Data de Julgamento:

11/07/2019

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR

Revisor:

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/07/2019 . Pág.: 216/222

Ementa:

PENAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTERMEDIÁRIO. FRAÇÃO MANTIDA NA METADE. REGIME ABERTO FIXADO. SÚMULA 440 DO STJ.

1. Quando a palavra da ofendida, aliada às demais provas dos autos, demonstra que o réu empregou grave ameaça na tentativa de praticar com ela ato libidinoso, sem o seu consentimento, não há falar em absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para a contravenção prevista no art. 61 da LCP.

2. Mantém-se o quantum de redução pela tentativa na fração de 1/2, diante do iter criminis intermediário percorrido.

3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade se o réu é primário, a pena é nferior a 4 anos e são favoráveis todas as circunstâncias judiciais.

4. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o da defesa e desprovido o do Ministério Público.

Decisão:

Posto isso, voto no sentido de CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao do Ministério Público e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da defesa. Unânime.

PENAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTERMEDIÁRIO. FRAÇÃO MANTIDA NA METADE. REGIME ABERTO FIXADO. SÚMULA 440 DO STJ.
	1. Quando a palavra da ofendida, aliada às demais provas dos autos, demonstra que o réu empregou grave ameaça na tentativa de praticar com ela ato libidinoso, sem o seu consentimento, não há falar em absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para a contravenção prevista no art. 61 da LCP.
	2. Mantém-se o quantum de redução pela tentativa na fração de 1/2, diante do iter criminis intermediário percorrido.
	3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade se o réu é primário, a pena é nferior a 4 anos e são favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
	4. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o da defesa e desprovido o do Ministério Público.
(Acórdão 1186319, 20150310057704APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, , Revisor: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 11/7/2019, publicado no DJE: 19/7/2019. Pág.: 216/222)

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PENAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTERMEDIÁRIO. FRAÇÃO MANTIDA NA METADE. REGIME ABERTO FIXADO. SÚMULA 440 DO STJ.
	1. Quando a palavra da ofendida, aliada às demais provas dos autos, demonstra que o réu empregou grave ameaça na tentativa de praticar com ela ato libidinoso, sem o seu consentimento, não há falar em absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para a contravenção prevista no art. 61 da LCP.
	2. Mantém-se o quantum de redução pela tentativa na fração de 1/2, diante do iter criminis intermediário percorrido.
	3. Fixa-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade se o réu é primário, a pena é nferior a 4 anos e são favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
	4. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o da defesa e desprovido o do Ministério Público.
(Acórdão 1186319, 20150310057704APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, , Revisor: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 11/7/2019, publicado no DJE: 19/7/2019. Pág.: 216/222)

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