CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ESTÉTICO. REJUVENESCIMENTO.  OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FINALIDADE NÃO ATINGIDA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. PESSOA IDOSA.  RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. 1. No caso de tratamento estético, a natureza jurídica da obrigação estabelecida entre as partes é de resultado, pois os réus assumem o compromisso pelo efeito prometido, cuja responsabilidade é presumida, cabendo a eles demonstrar alguma excludente de sua responsabilização apta a afastar o direito indenizatório da autora (caso fortuito/força maior - CC, art. 393; inexistência do defeito - CDC, art. 14, § 3º, I; culpa exclusiva do ofendido e/ou de terceiros - CDC, art. 14, § 3º, II). 2. No particular, é incontroverso que a autora contratou e se submeteu aos serviços de tratamentos estéticos oferecidos pelos réus, dentre eles aplicação de toxina botulínica, de sutura Silhouete Soft (fios) e tratamento de laser luz intensa pulsada, totalizando o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), tudo com o fim de rejuvenescimento. 2.2. Resta incontroverso, também, que ao final do tratamento a autora demonstrou descontentamento com os resultados, momento em que foi informada de que a melhora completa da área só ocorreria com uma cirurgia plástica. 3. Nesse ponto, cumpre destacar que o direito à informação (CDC, art. 6º, III) é imprescindível para a harmonização das relações de consumo, porquanto visa a assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. 3.1. Numa negociação travada entre fornecedor (ou seus prepostos) e o consumidor, todas as informações indispensáveis sobre o produto/serviço adquirido devem ser prestadas. As informações não podem ser incompletas, dúbias ou falsas, representando um direito fundamental de autodeterminação do consumidor e conferindo legitimidade ao ato da parte prestadora do serviço. 4. Ao contrário do alegado pelos réus em seu apelo, o termo de consentimento da clínica, além de ser genérico, não informa de forma clara, destacada e cabal que o rejuvenescimento pretendido poderia não ocorrer. 4.1. Nesse sentido, o consentimento genérico (chamado de blanket consent) não é suficiente, devendo ser feito de forma específica para o tratamento claramente individualizado, mormente no caso da autora, pessoa idosa. 5. Embora defendam que os resultados foram atingidos, ao contrário do que alegam os réus, não é visível  a diminuição das rugas e das manchas na face da apelada, tampouco o alinhamento dos olhos. 6. Nessa feita, uma vez que os procedimentos estéticos constituem uma obrigação de resultado e ausentes provas da obtenção do resultado pretendido ou de informações claras e destacadas de eventual impossibilidade do alcance da finalidade pretendida, resta caracterizado o inadimplemento contratual, sendo devido o ressarcimento pelos danos materiais, correspondente à restituição do valor desembolsado pela autora. 7. Recurso desprovido. Sentença mantida.  

CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ESTÉTICO. REJUVENESCIMENTO.  OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FINALIDADE NÃO ATINGIDA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. PESSOA IDOSA.  RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. 1. No caso de tratamento estético, a natureza jurídica da obrigação estabelecida entre as partes é de resultado, pois os réus assumem o compromisso pelo efeito prometido, cuja responsabilidade é presumida, cabendo a eles demonstrar alguma excludente de sua responsabilização apta a afastar o direito indenizatório da autora (caso fortuito/força maior - CC, art. 393; inexistência do defeito - CDC, art. 14, § 3º, I; culpa exclusiva do ofendido e/ou de terceiros - CDC, art. 14, § 3º, II). 2. No particular, é incontroverso que a autora contratou e se submeteu aos serviços de tratamentos estéticos oferecidos pelos réus, dentre eles aplicação de toxina botulínica, de sutura Silhouete Soft (fios) e tratamento de laser luz intensa pulsada, totalizando o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), tudo com o fim de rejuvenescimento. 2.2. Resta incontroverso, também, que ao final do tratamento a autora demonstrou descontentamento com os resultados, momento em que foi informada de que a melhora completa da área só ocorreria com uma cirurgia plástica. 3. Nesse ponto, cumpre destacar que o direito à informação (CDC, art. 6º, III) é imprescindível para a harmonização das relações de consumo, porquanto visa a assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. 3.1. Numa negociação travada entre fornecedor (ou seus prepostos) e o consumidor, todas as informações indispensáveis sobre o produto/serviço adquirido devem ser prestadas. As informações não podem ser incompletas, dúbias ou falsas, representando um direito fundamental de autodeterminação do consumidor e conferindo legitimidade ao ato da parte prestadora do serviço. 4. Ao contrário do alegado pelos réus em seu apelo, o termo de consentimento da clínica, além de ser genérico, não informa de forma clara, destacada e cabal que o rejuvenescimento pretendido poderia não ocorrer. 4.1. Nesse sentido, o consentimento genérico (chamado de blanket consent) não é suficiente, devendo ser feito de forma específica para o tratamento claramente individualizado, mormente no caso da autora, pessoa idosa. 5. Embora defendam que os resultados foram atingidos, ao contrário do que alegam os réus, não é visível  a diminuição das rugas e das manchas na face da apelada, tampouco o alinhamento dos olhos. 6. Nessa feita, uma vez que os procedimentos estéticos constituem uma obrigação de resultado e ausentes provas da obtenção do resultado pretendido ou de informações claras e destacadas de eventual impossibilidade do alcance da finalidade pretendida, resta caracterizado o inadimplemento contratual, sendo devido o ressarcimento pelos danos materiais, correspondente à restituição do valor desembolsado pela autora. 7. Recurso desprovido. Sentença mantida.  
(Acórdão 1183199, 07223062020188070001, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 3/7/2019, publicado no DJE: 10/7/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)