APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTO LEGAL. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL/TÉCNICO. CONDENAÇÕES ANTERIORES. MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

1. Conquanto não seja mais admissível a utilização de condenação transitada em julgado como fundamento idôneo para a análise desfavorável da personalidade, a aferição dessa circunstância judicial deve ser feita pelo modo de agir do agente com possibilidade de se avaliar a insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade e a perversidade, com base em elementos concretos extraídos dos autos, razão pela qual é prescindível a elaboração de laudo pericial/técnico. Valoração negativa da personalidade afastada de ofício. Precedentes do STJ e STF.

2. A fração redutora, aplicável à tentativa, deve ser modulada em conformidade com o iter criminis percorrido pelo agente. Demonstrado que ele percorreu todo o iter criminis, esgotando todos os atos executórios que estavam ao seu alcance com vistas ao resultado morte, que não se concretizou somente porque houve socorro e tratamento médicos eficientes, deve ser mantida a redução da pena em 1/3 (um terço).

3. Recurso conhecido e provido em parte.

APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTO LEGAL. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL/TÉCNICO. CONDENAÇÕES ANTERIORES. MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÍNIMA DE REDUÇÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. Conquanto não seja mais admissível a utilização de condenação transitada em julgado como fundamento idôneo para a análise desfavorável da personalidade, a aferição dessa circunstância judicial deve ser feita pelo modo de agir do agente com possibilidade de se avaliar a insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade e a perversidade, com base em elementos concretos extraídos dos autos, razão pela qual é prescindível a elaboração de laudo pericial/técnico. Valoração negativa da personalidade afastada de ofício. Precedentes do STJ e STF.
2. A fração redutora, aplicável à tentativa, deve ser modulada em conformidade com o iter criminis percorrido pelo agente. Demonstrado que ele percorreu todo o iter criminis, esgotando todos os atos executórios que estavam ao seu alcance com vistas ao resultado morte, que não se concretizou somente porque houve socorro e tratamento médicos eficientes, deve ser mantida a redução da pena em 1/3 (um terço).
3. Recurso conhecido e provido em parte.

(Acórdão 1182113, 20170110143838APR, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, , Revisor(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 27/6/2019, publicado no DJE: 1/7/2019. Pág.: 201/212)