SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Classe do Processo:

20180310042276APR - (0004129-43.2018.8.07.0003 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1171136

Data de Julgamento:

09/05/2019

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

GEORGE LOPES

Revisor(a):

MARIO MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 20/05/2019 . Pág.: 4948/4953

Ementa:

PENAL. ROUBO SIMPLES EM COMBINAÇÃO COM TENTATIVA DE ESTUPRO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1 Réu condenado por infringir os artigos 157 e 213, este na forma forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal: ele abordou uma moça que caminhava na rua e a ameaçou com faca, tomando-lhe o telefone celular; em seguida, pressionou a faca na sua barriga e mandou que abaixasse as calças; ante a recusa, arrastou-a na direção de um matagal enquanto a asmurrava; mas fugiu em desabalada carreira quando um motorista parou seu automóvel e desceu para acudir a vítima.

2 A materialidade e a autoria de ambos os crimes foram demonstradas pelo relato firme e seguro da vítima, que descreveu as condutas com precisão e narrou toda a dinâmica delitiva em harmonia com outras provas dos autos.

3 O registro de condenações anteriores anteriors do réu não justifica a análise negativa das moduladoras de maus antecedente, má conduta social e degradação da personalidade, podendo apenas configurar os maus antecedentes,para não incidir no execrado bis in idem. Necessidade de decote das penas.

4 Apelação parcialmente provida.

Decisão:

PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Reincidência, maus antecedentes e Súmula 241 do STJ

PENAL. ROUBO SIMPLES EM COMBINAÇÃO COM TENTATIVA DE ESTUPRO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Réu condenado por infringir os artigos 157 e 213, este na forma forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal: ele abordou uma moça que caminhava na rua e a ameaçou com faca, tomando-lhe o telefone celular; em seguida, pressionou a faca na sua barriga e mandou que abaixasse as calças; ante a recusa, arrastou-a na direção de um matagal enquanto a asmurrava; mas fugiu em desabalada carreira quando um motorista parou seu automóvel e desceu para acudir a vítima.
	2 A materialidade e a autoria de ambos os crimes foram demonstradas pelo relato firme e seguro da vítima, que descreveu as condutas com precisão e narrou toda a dinâmica delitiva em harmonia com outras provas dos autos.
	3 O registro de condenações anteriores anteriors do réu não justifica a análise negativa das moduladoras de maus antecedente, má conduta social e degradação  da personalidade, podendo apenas configurar os maus antecedentes,para não incidir no execrado bis in idem. Necessidade de decote das penas.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1171136, 20180310042276APR, Relator(a): GEORGE LOPES, , Revisor(a): MARIO MACHADO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 20/5/2019. Pág.: 4948/4953)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

PENAL. ROUBO SIMPLES EM COMBINAÇÃO COM TENTATIVA DE ESTUPRO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Réu condenado por infringir os artigos 157 e 213, este na forma forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal: ele abordou uma moça que caminhava na rua e a ameaçou com faca, tomando-lhe o telefone celular; em seguida, pressionou a faca na sua barriga e mandou que abaixasse as calças; ante a recusa, arrastou-a na direção de um matagal enquanto a asmurrava; mas fugiu em desabalada carreira quando um motorista parou seu automóvel e desceu para acudir a vítima.
	2 A materialidade e a autoria de ambos os crimes foram demonstradas pelo relato firme e seguro da vítima, que descreveu as condutas com precisão e narrou toda a dinâmica delitiva em harmonia com outras provas dos autos.
	3 O registro de condenações anteriores anteriors do réu não justifica a análise negativa das moduladoras de maus antecedente, má conduta social e degradação  da personalidade, podendo apenas configurar os maus antecedentes,para não incidir no execrado bis in idem. Necessidade de decote das penas.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1171136, 20180310042276APR, Relator(a): GEORGE LOPES, , Revisor(a): MARIO MACHADO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/5/2019, publicado no DJE: 20/5/2019. Pág.: 4948/4953)

Segredo de Justiça:

Portaria Conjunta 42 de 17/04/2024