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Dados do acórdão

Classe do Processo:

20180020086176RAG - (0008482-38.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1165427

Data de Julgamento:

11/04/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

MARIA IVATÔNIA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 22/04/2019 . Pág.: 112/135

Ementa:

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA. TRAÇOS DA PERSONALIDADE DO REENDUCANDO DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

1. No caso, em razão do crime cometido pelo agravante (estupro contra filha) e pelos traços de personalidade evidenciados no Laudo de Exame Criminológico - dentre as quais destacam-se a agressividade, presença de conflitos sexuais, fragilidade estrutural, impulsividade, indícios de psicopatologia severa, rebaixamento ou ausência de repressões, indispensáveis ao homem socialmente adaptado o sentimentos do inferioridade e de insegurança - não se vislumbra a satisfação dos requisitos subjetivos elencados pelo artigo 37 da Lei de Execuções Penais, de modo que, sem que haja uma nova avaliação na qual esteja evidenciada a melhora nos traços psicológicos do apenado, mostra-se temerária a progressão ao regime aberto.

2. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA. TRAÇOS DA PERSONALIDADE DO REENDUCANDO DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
	1. No caso, em razão do crime cometido pelo agravante (estupro contra filha) e pelos traços de personalidade evidenciados no Laudo de Exame Criminológico - dentre as quais destacam-se a agressividade, presença de conflitos sexuais, fragilidade estrutural, impulsividade, indícios de psicopatologia severa, rebaixamento ou ausência de repressões, indispensáveis ao homem socialmente adaptado o sentimentos do inferioridade e de insegurança - não se vislumbra a satisfação dos requisitos subjetivos elencados pelo artigo 37 da Lei de Execuções Penais, de modo que, sem que haja uma nova avaliação na qual esteja evidenciada a melhora nos traços psicológicos do apenado, mostra-se temerária a progressão ao regime aberto.
	2. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1165427, 20180020086176RAG, Relator(a): MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 11/4/2019, publicado no DJE: 22/4/2019. Pág.: 112/135)

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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA. TRAÇOS DA PERSONALIDADE DO REENDUCANDO DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
	1. No caso, em razão do crime cometido pelo agravante (estupro contra filha) e pelos traços de personalidade evidenciados no Laudo de Exame Criminológico - dentre as quais destacam-se a agressividade, presença de conflitos sexuais, fragilidade estrutural, impulsividade, indícios de psicopatologia severa, rebaixamento ou ausência de repressões, indispensáveis ao homem socialmente adaptado o sentimentos do inferioridade e de insegurança - não se vislumbra a satisfação dos requisitos subjetivos elencados pelo artigo 37 da Lei de Execuções Penais, de modo que, sem que haja uma nova avaliação na qual esteja evidenciada a melhora nos traços psicológicos do apenado, mostra-se temerária a progressão ao regime aberto.
	2. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1165427, 20180020086176RAG, Relator(a): MARIA IVATÔNIA,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 11/4/2019, publicado no DJE: 22/4/2019. Pág.: 112/135)

Segredo de Justiça:

Portaria Conjunta 42 de 17/04/2024