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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20190020000407RAG - (0000040-49.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1158177

Data de Julgamento:

07/03/2019

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

CARLOS PIRES SOARES NETO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/03/2019 . Pág.: 189/199

Ementa:

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA DISCIPLINAR. NATUREZA GRAVE. PALAVRA DO AGENTE. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO INSTRUMENTO APREENDIDO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. As palavras e atos de agentes públicos no exercício da função possuem relevante valor probatório, sobretudo na apuração de falta disciplinar praticada no curso da execução penal.

2. Entende-se que, para o reconhecimento da falta grave cometida pelo apenado, é dispensável a realização de perícia no objeto apreendido, a fim de comprovar sua potencialidade lesiva. In casu, o artefato encontrado com o agravante - faca artesanal de aproximadamente 10 cm com 6 (seis) lâminas de corte - é apto a ofender a integridade física de outrem, caracterizando, assim, a infração disciplinar prevista no art. 50, inciso III, da Lei de Execução Penal.

3. Recurso conhecido e não provido.

Decisão:

DESPROVER. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Execução penal - falta grave - posse de objeto com potencialidade lesiva - dispensabilidade de perícia

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA DISCIPLINAR. NATUREZA GRAVE. PALAVRA DO AGENTE. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO INSTRUMENTO APREENDIDO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. As palavras e atos de agentes públicos no exercício da função possuem relevante valor probatório, sobretudo na apuração de falta disciplinar praticada no curso da execução penal.
	2. Entende-se que, para o reconhecimento da falta grave cometida pelo apenado, é dispensável a realização de perícia no objeto apreendido, a fim de comprovar sua potencialidade lesiva. In casu, o artefato encontrado com o agravante - faca artesanal de aproximadamente 10 cm com 6 (seis) lâminas de corte - é apto a ofender a integridade física de outrem, caracterizando, assim, a infração disciplinar prevista no art. 50, inciso III, da Lei de Execução Penal.
	3. Recurso conhecido e não provido.

(Acórdão 1158177, 20190020000407RAG, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 7/3/2019, publicado no DJE: 19/3/2019. Pág.: 189/199)

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EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. FALTA DISCIPLINAR. NATUREZA GRAVE. PALAVRA DO AGENTE. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO INSTRUMENTO APREENDIDO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. As palavras e atos de agentes públicos no exercício da função possuem relevante valor probatório, sobretudo na apuração de falta disciplinar praticada no curso da execução penal.
	2. Entende-se que, para o reconhecimento da falta grave cometida pelo apenado, é dispensável a realização de perícia no objeto apreendido, a fim de comprovar sua potencialidade lesiva. In casu, o artefato encontrado com o agravante - faca artesanal de aproximadamente 10 cm com 6 (seis) lâminas de corte - é apto a ofender a integridade física de outrem, caracterizando, assim, a infração disciplinar prevista no art. 50, inciso III, da Lei de Execução Penal.
	3. Recurso conhecido e não provido.

(Acórdão 1158177, 20190020000407RAG, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 7/3/2019, publicado no DJE: 19/3/2019. Pág.: 189/199)

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