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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20180410022067APR - (0002146-06.2018.8.07.0004 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1158050

Data de Julgamento:

14/03/2019

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JOÃO BATISTA TEIXEIRA

Revisor:

JESUINO RISSATO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/03/2019 . Pág.: 2514/259

Ementa:

PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. MAJORANTE NÃO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA E REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO PARA UM DOS RÉUS.

1. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado, quando comprovadas a sua materialidade e autoria, especialmente diante das declarações da lesada e dos depoimentos das testemunhas, prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa, segura e harmônica.

2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes.

3. Reduz-se a pena pecuniária de um dos réus em face da natureza do delito, da situação econômica dos apelantes e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade.

4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de um dos réus, por ser a reprimenda superior 4 e inferior a 8 anos, réu primário e favoráveis todas as circunstâncias judiciais.

5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Decisão:

CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos. Unânime.

Jurisprudência em Temas:

Existe especial relevância na valoração da palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio?
Valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal - discricionariedade judicial vinculada

PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. MAJORANTE NÃO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA E REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO PARA UM DOS RÉUS.
	1. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado, quando comprovadas a sua materialidade e autoria, especialmente diante das declarações da lesada e dos depoimentos das testemunhas, prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa, segura e harmônica.
	2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes.
	3. Reduz-se a pena pecuniária de um dos réus em face da natureza do delito, da situação econômica dos apelantes e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade.
	4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de um dos réus, por ser a reprimenda superior 4 e inferior a 8 anos, réu primário e favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
	5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

(Acórdão 1158050, 20180410022067APR, Relator: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, , Revisor: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJE: 19/3/2019. Pág.: 2514/259)

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PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. MAJORANTE NÃO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. EXCLUSÃO. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA E REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO PARA UM DOS RÉUS.
	1. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado, quando comprovadas a sua materialidade e autoria, especialmente diante das declarações da lesada e dos depoimentos das testemunhas, prestados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa, segura e harmônica.
	2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes.
	3. Reduz-se a pena pecuniária de um dos réus em face da natureza do delito, da situação econômica dos apelantes e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade.
	4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena de um dos réus, por ser a reprimenda superior 4 e inferior a 8 anos, réu primário e favoráveis todas as circunstâncias judiciais.
	5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

(Acórdão 1158050, 20180410022067APR, Relator: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, , Revisor: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJE: 19/3/2019. Pág.: 2514/259)

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