AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. FACA ARTESANAL. HOMOLOGAÇÃO DO INQUERITO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE CONFIGURADA. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVADOS. RECURSO DESPROVIDO.

1.No decorrer da execução apurou-se o cometimento de falta disciplinar de natureza grave praticada em 23/1/2018, agravante que traziainstrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, infringindo a regra do artigo 50, inciso III da LEP. A conduta foi apurada através de Inquérito Disciplinar.

2. A materialidade da falta disciplinar foi comprovada através da apreensão dos dois "estoques", medindo aproximadamente 10cm e 5 cm, respectivamente.

3. Em relação à autoria, extrai-se das provas colhidas no Inquérito Disciplinar, que o auto de apresentação e apreensão e o relatório de ocorrência disciplinar - elaborados por agentes penitenciários que gozam de fé-pública no desempenho de suas funções - são suficientes para a demonstração da prática de falta grave descrita no artigo 50, inciso III da Lei 7.210/1984.

4. O agravante foi assistido pela Defensoria Pública durante todo o procedimento, como se vê em seu depoimento e na defesa técnica apresentada, ambos pelo Defensor Público. Durante a instrução, a Defesa, em nenhum momento, alegou qualquer vício no depoimento prestado pelo Agente Penitenciário. Não há violação ao princípio do contraditório ou ao enunciado 533 da Súmula do STJ.

5. Recurso conhecido e desprovido.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. FACA ARTESANAL. HOMOLOGAÇÃO DO INQUERITO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE CONFIGURADA. PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVADOS. RECURSO DESPROVIDO.
1.No decorrer da execução apurou-se o cometimento de falta disciplinar de natureza grave praticada em 23/1/2018, agravante que traziainstrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, infringindo a regra do artigo 50, inciso III da LEP. A conduta foi apurada através de Inquérito Disciplinar.
2. A materialidade da falta disciplinar foi comprovada através da apreensão dos dois "estoques", medindo aproximadamente 10cm e 5 cm, respectivamente.
3. Em relação à autoria, extrai-se das provas colhidas no Inquérito Disciplinar, que o auto de apresentação e apreensão e o relatório de ocorrência disciplinar - elaborados por agentes penitenciários que gozam de fé-pública no desempenho de suas funções - são suficientes para a demonstração da prática de falta grave descrita no artigo 50, inciso III da Lei 7.210/1984.
4. O agravante foi assistido pela Defensoria Pública durante todo o procedimento, como se vê em seu depoimento e na defesa técnica apresentada, ambos pelo Defensor Público. Durante a instrução, a Defesa, em nenhum momento, alegou qualquer vício no depoimento prestado pelo Agente Penitenciário. Não há violação ao princípio do contraditório ou ao enunciado 533 da Súmula do STJ.
5. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1154249, 20190020000456RAG, Relator: MARIA IVATÔNIA, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: 122/148)