TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
07082889420188070000 - (0708288-94.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1152992
Data de Julgamento:
13/02/2019
Órgão Julgador:
3ª Turma Cível
Relator:
ALVARO CIARLINI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 26/02/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidos os elementos que conduzam à análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. Na presente hipótese, o agravante pretende a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução propostos. 3. O art. 919, § 1º, do CPC, prevê que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses em que, a requerimento do embargante, estiverem configurados os requisitos para a concessão de tutela provisória, com a necessária garantia do Juízo. 4. Agravo interno prejudicado. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Decisão:
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidos os elementos que conduzam à análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. Na presente hipótese, o agravante pretende a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução propostos. 3. O art. 919, § 1º, do CPC, prevê que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses em que, a requerimento do embargante, estiverem configurados os requisitos para a concessão de tutela provisória, com a necessária garantia do Juízo. 4. Agravo interno prejudicado. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1152992, 07082889420188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidos os elementos que conduzam à análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. Na presente hipótese, o agravante pretende a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução propostos. 3. O art. 919, § 1º, do CPC, prevê que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses em que, a requerimento do embargante, estiverem configurados os requisitos para a concessão de tutela provisória, com a necessária garantia do Juízo. 4. Agravo interno prejudicado. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
(
Acórdão 1152992
, 07082889420188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. ART. 919, § 1º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidos os elementos que conduzam à análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2. Na presente hipótese, o agravante pretende a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução propostos. 3. O art. 919, § 1º, do CPC, prevê que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo nas hipóteses em que, a requerimento do embargante, estiverem configurados os requisitos para a concessão de tutela provisória, com a necessária garantia do Juízo. 4. Agravo interno prejudicado. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1152992, 07082889420188070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 26/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
