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Classe do Processo:

07164671720188070000 - (0716467-17.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1144111

Data de Julgamento:

12/12/2018

Órgão Julgador:

2ª Turma Cível

Relator:

CESAR LOYOLA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 19/12/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA RENAJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pleito de realização de nova consulta ao sistema RenaJud formulado pelo credor. 2. Não há limitação na reiteração de consultas aos sistemas cadastrais informatizados (BacenJud, InfoJud, RenaJud), caso as pesquisas anteriores tenham sido infrutíferas, entretanto, deve ser observada a razoabilidade do requerimento de renovação da medida. 3. No caso, possível a reiteração da consulta requerida via sistema RenaJud, tendo em vista que a última pesquisa fora realizada há mais de dois anos na tentativa de localização do próprio devedor, e o novo pedido tem por fundamento a localização de bens para a satisfação do crédito exequendo. 4. Recurso conhecido e provido.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INTERESSE DO CREDOR, EFICIÊNCIA, CELERIDADE.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA RENAJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pleito de realização de nova consulta ao sistema RenaJud formulado pelo credor. 2. Não há limitação na reiteração de consultas aos sistemas cadastrais informatizados (BacenJud, InfoJud, RenaJud), caso as pesquisas anteriores tenham sido infrutíferas, entretanto, deve ser observada a razoabilidade do requerimento de renovação da medida. 3. No caso, possível a reiteração da consulta requerida via sistema RenaJud, tendo em vista que a última pesquisa fora realizada há mais de dois anos na tentativa de localização do próprio devedor, e o novo pedido tem por fundamento a localização de bens para a satisfação do crédito exequendo. 4. Recurso conhecido e provido.
(Acórdão 1144111, 07164671720188070000, Relator: CESAR LOYOLA,  2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2018, publicado no DJE: 19/12/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)