TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
07094278120188070000 - (0709427-81.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1132649
Data de Julgamento:
17/10/2018
Órgão Julgador:
7ª Turma Cível
Relator:
LEILA ARLANCH
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 30/10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. CONSUMIDOR. MAMOPLASTIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTOS REPARADORES. REDUÇÃO DO ESTÔMAGO. 1. As seguradoras e as estipulantes do plano respondem solidariamente por eventuais falhas nos serviços ou danos causados ao consumidor, porquanto se inserem na cadeia de fornecedores da relação de consumo, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor. 2. As cirurgias plásticas necessárias em decorrência da excessiva perda de peso ocasionada pela gastroplastia têm características essencialmente reparadoras, de forma que a negativa em autorizar o procedimento constitui ato ilícito. 3. Agravo conhecido e improvido.
Decisão:
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Jurisprudência em Temas:
Responsabilidade solidária dos fornecedores
Cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica - indicação médica
Cobertura de cirurgia bariátrica - indicação médica - recusa ilegítima do plano de saúde
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. CONSUMIDOR. MAMOPLASTIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTOS REPARADORES. REDUÇÃO DO ESTÔMAGO. 1. As seguradoras e as estipulantes do plano respondem solidariamente por eventuais falhas nos serviços ou danos causados ao consumidor, porquanto se inserem na cadeia de fornecedores da relação de consumo, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor. 2. As cirurgias plásticas necessárias em decorrência da excessiva perda de peso ocasionada pela gastroplastia têm características essencialmente reparadoras, de forma que a negativa em autorizar o procedimento constitui ato ilícito. 3. Agravo conhecido e improvido. (Acórdão 1132649, 07094278120188070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJE: 30/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. CONSUMIDOR. MAMOPLASTIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTOS REPARADORES. REDUÇÃO DO ESTÔMAGO. 1. As seguradoras e as estipulantes do plano respondem solidariamente por eventuais falhas nos serviços ou danos causados ao consumidor, porquanto se inserem na cadeia de fornecedores da relação de consumo, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor. 2. As cirurgias plásticas necessárias em decorrência da excessiva perda de peso ocasionada pela gastroplastia têm características essencialmente reparadoras, de forma que a negativa em autorizar o procedimento constitui ato ilícito. 3. Agravo conhecido e improvido.
(
Acórdão 1132649
, 07094278120188070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJE: 30/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. CONSUMIDOR. MAMOPLASTIA. CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTOS REPARADORES. REDUÇÃO DO ESTÔMAGO. 1. As seguradoras e as estipulantes do plano respondem solidariamente por eventuais falhas nos serviços ou danos causados ao consumidor, porquanto se inserem na cadeia de fornecedores da relação de consumo, nos termos do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor. 2. As cirurgias plásticas necessárias em decorrência da excessiva perda de peso ocasionada pela gastroplastia têm características essencialmente reparadoras, de forma que a negativa em autorizar o procedimento constitui ato ilícito. 3. Agravo conhecido e improvido. (Acórdão 1132649, 07094278120188070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJE: 30/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -