APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTE. DIVISÃO DE TAREFA. MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. ELEVAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. ATENUANTE CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. FRAÇÃO DA TENTATIVA NO MÍNIMO.

1. "O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade" (Acórdão 1092460). No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na primeira fase da dosimetria, em face da avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais, se deu em patamar proporcional, razão pela qual deve ser mantida.

2. A fração para redução da pena pela tentativa deve ser pautada em dois fatores: esgotamento do iter criminis e proximidade do resultado almejado. Quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal.

3. "A atenuante da confissão espontânea, na linha do entendimento jurisprudencial majoritário, é circunstância preponderante. Assim, nos termos do art. 67 do CP, deve ser compensada com a agravante do motivo torpe, que também ostenta o status de circunstância prevalente" (Acórdão 882386).

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTE. DIVISÃO DE TAREFA. MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. ELEVAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE. ATENUANTE CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. FRAÇÃO DA TENTATIVA NO MÍNIMO.
1. "O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade" (Acórdão 1092460). No presente caso, verifica-se que a majoração da pena na primeira fase da dosimetria, em face da avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais, se deu em patamar proporcional, razão pela qual deve ser mantida.
2. A fração para redução da pena pela tentativa deve ser pautada em dois fatores: esgotamento do iter criminis e proximidade do resultado almejado. Quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal.
3. "A atenuante da confissão espontânea, na linha do entendimento jurisprudencial majoritário, é circunstância preponderante. Assim, nos termos do art. 67 do CP, deve ser compensada com a agravante do motivo torpe, que também ostenta o status de circunstância prevalente" (Acórdão 882386).

(Acórdão 1118424, 20181010016220APR, Relator(a): J.J. COSTA CARVALHO, , Revisor(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 16/8/2018, publicado no DJE: 23/8/2018. Pág.: 305/317)