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Classe do Processo:

07067204320188070000 - (0706720-43.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1111185

Data de Julgamento:

25/07/2018

Órgão Julgador:

5ª Turma Cível

Relator:

SEBASTIÃO COELHO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 02/08/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO IMPLICA REJEIÇÃO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Apesar de indicar o valor que entende correto, a parte agravante/eecutada não juntou aos autos demonstrativo atualizado de seus cálculos e, por isso, foram acolhidos os cálculos apresentados pelo credor. 2. Nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 525 do Código de Processo Civil, quando o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caso não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o único fundamento. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Decisão:

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

LIBERAÇÃO DOS VALORES, BLOQUEIO VIA BACENJUD, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, INOCORRÊNCIA.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO IMPLICA REJEIÇÃO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Apesar de indicar o valor que entende correto, a parte agravante/eecutada não juntou aos autos demonstrativo atualizado de seus cálculos e, por isso, foram acolhidos os cálculos apresentados pelo credor. 2. Nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 525 do Código de Processo Civil, quando o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caso não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o único fundamento. 3.  Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.        
(Acórdão 1111185, 07067204320188070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO,  5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2018, publicado no DJE: 2/8/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)