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Dados do acórdão

Classe do Processo:

20160510008430APR - (0000824-16.2016.8.07.0005 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1106357

Data de Julgamento:

21/06/2018

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator(a):

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/07/2018 . Pág.: 133/143

Ementa:

PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. correção da DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-mulher, ao cabo de acerba discussão.

2 A materialidade e a autoria no crime de ameaça se reputam evidenciadas no depoimento da vítima, harmônico, coerente e corroborado por testemunhas oculares do fato. A ameaça é idônea para incutir temor quando a ofendida logo em seguida registra a ocorrência e pede medidas protetivas, o que significa que não a recebeu como mero desabafo ou bravata do agente. O fato de ter sido proferida durante uma discussão não afasta o seu caráter de intimidação, mesmo porque a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade. Também a embriaguez não a afasta, salvo quando for involuntária ou acidental, o que não restou provado. Aliás, é no momento da embriaguez que as ameaças acabam se concretizando.

3 A exasperação da pena-base e o aumento por agravantes devem ser proporcionais ao tipo penal infringindo, expurgando-se os excessos na dosimetria.

4 Apelação parcialmente provida.

Decisão:

Apelação parcialmente provida.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, PRÁTICA NA PRESENÇA DE MENOR E MÃE DA VÍTIMA, VALORAÇÃO NEGATIVA.

Jurisprudência em Temas:

O crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sente intimidada?
O estado de ânimo alterado exclui o dolo do crime de ameaça?
Relevância da palavra da vítima crimes em contexto de violência doméstica
A palavra da vítima nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher tem especial relevo?
Proferir ameaça em estado de embriaguez voluntária torna atípica a conduta?

PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. correção da DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-mulher, ao cabo de acerba discussão.
	2 A materialidade e a autoria no crime de ameaça se reputam evidenciadas no depoimento da vítima, harmônico, coerente e corroborado por testemunhas oculares do fato. A ameaça é idônea para incutir temor quando a ofendida logo em seguida registra a ocorrência e pede medidas protetivas, o que significa que não a recebeu como mero desabafo ou bravata do agente. O fato de ter sido proferida durante uma discussão não afasta o seu caráter de intimidação, mesmo porque a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade. Também a embriaguez não a afasta, salvo quando for involuntária ou acidental, o que não restou provado. Aliás, é no momento da embriaguez que as ameaças acabam se concretizando.
	3 A exasperação da pena-base e o aumento por agravantes devem ser proporcionais ao tipo penal infringindo, expurgando-se os excessos na dosimetria.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1106357, 20160510008430APR, Relator(a): GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/6/2018, publicado no DJE: 4/7/2018. Pág.: 133/143)

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PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA À EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. correção da DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
	1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-mulher, ao cabo de acerba discussão.
	2 A materialidade e a autoria no crime de ameaça se reputam evidenciadas no depoimento da vítima, harmônico, coerente e corroborado por testemunhas oculares do fato. A ameaça é idônea para incutir temor quando a ofendida logo em seguida registra a ocorrência e pede medidas protetivas, o que significa que não a recebeu como mero desabafo ou bravata do agente. O fato de ter sido proferida durante uma discussão não afasta o seu caráter de intimidação, mesmo porque a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade. Também a embriaguez não a afasta, salvo quando for involuntária ou acidental, o que não restou provado. Aliás, é no momento da embriaguez que as ameaças acabam se concretizando.
	3 A exasperação da pena-base e o aumento por agravantes devem ser proporcionais ao tipo penal infringindo, expurgando-se os excessos na dosimetria.
	4 Apelação parcialmente provida.

(Acórdão 1106357, 20160510008430APR, Relator(a): GEORGE LOPES,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 21/6/2018, publicado no DJE: 4/7/2018. Pág.: 133/143)

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