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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160810001789APR - (0000167-65.2016.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1098295

Data de Julgamento:

10/05/2018

Órgão Julgador:

1ª TURMA CRIMINAL

Relator:

GEORGE LOPES

Revisor:

SANDRA DE SANTIS

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 29/05/2018 . Pág.: 217-226

Ementa:

PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E USO DE MEIO CRUEL. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES DEFENSIVAS RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO APELO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA MANTIDA.

1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, porque, ao cabo de uma discussão com transeuntes que atrapalhavam a passagem do seu automóvel, esfaqueou um deles diversas vezes, causando-lhe morte.

2 Não há nulidade na sentença proferida conforme a decisão dos jurados e com as normas processuais pertinentes. Também não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparado na interpretação razoável das provas dos autos, amplamente discutidos em Plenário. Duas testemunhas apontaram o réu como o autor do crime, sendo que uma delas destacou que ele a procurou para ameaçar a família da vítima e detalhar o modo de execução.

3 A culpabilidade é exacerbada quando o agente mata transeunte com o qual sequer tinha litígio, apenas para revidar uma tapa desferida por outra pessoa, que logrou escapar do local. A condenação anterior com trânsito em julgado justifica o antecedente ruim, permitindo-se no concurso de qualificadoras a migração de uma delas para exasperar a pena-base, enquanto a outra compõe o tipo qualificado.

4 Apelação não provida.

Decisão:

Apelação não provida.

PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E USO DE MEIO CRUEL. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES DEFENSIVAS RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO APELO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA MANTIDA. 
	1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, porque, ao cabo de uma discussão com transeuntes que atrapalhavam a passagem do seu automóvel, esfaqueou um deles diversas vezes, causando-lhe morte.
	2 Não há nulidade na sentença proferida conforme a decisão dos jurados e com as normas processuais pertinentes. Também não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparado na interpretação razoável das provas dos autos, amplamente discutidos em Plenário. Duas testemunhas apontaram o réu como o autor do crime, sendo que uma delas destacou que ele a procurou para ameaçar a família da vítima e detalhar o modo de execução.
	3 A culpabilidade é exacerbada quando o agente mata transeunte com o qual sequer tinha litígio, apenas para revidar uma tapa desferida por outra pessoa, que logrou escapar do local. A condenação anterior com trânsito em julgado justifica o antecedente ruim, permitindo-se no concurso de qualificadoras a migração de uma delas para exasperar a pena-base, enquanto a outra compõe o tipo qualificado.
	4 Apelação não provida.

(Acórdão 1098295, 20160810001789APR, Relator: GEORGE LOPES, , Revisor: SANDRA DE SANTIS,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 10/5/2018, publicado no DJE: 29/5/2018. Pág.: 217-226)

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PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E USO DE MEIO CRUEL. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES DEFENSIVAS RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO APELO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA MANTIDA. 
	1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, porque, ao cabo de uma discussão com transeuntes que atrapalhavam a passagem do seu automóvel, esfaqueou um deles diversas vezes, causando-lhe morte.
	2 Não há nulidade na sentença proferida conforme a decisão dos jurados e com as normas processuais pertinentes. Também não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparado na interpretação razoável das provas dos autos, amplamente discutidos em Plenário. Duas testemunhas apontaram o réu como o autor do crime, sendo que uma delas destacou que ele a procurou para ameaçar a família da vítima e detalhar o modo de execução.
	3 A culpabilidade é exacerbada quando o agente mata transeunte com o qual sequer tinha litígio, apenas para revidar uma tapa desferida por outra pessoa, que logrou escapar do local. A condenação anterior com trânsito em julgado justifica o antecedente ruim, permitindo-se no concurso de qualificadoras a migração de uma delas para exasperar a pena-base, enquanto a outra compõe o tipo qualificado.
	4 Apelação não provida.

(Acórdão 1098295, 20160810001789APR, Relator: GEORGE LOPES, , Revisor: SANDRA DE SANTIS,  1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 10/5/2018, publicado no DJE: 29/5/2018. Pág.: 217-226)

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