APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE ESPONTÂNEO DO ETILÔMETRO QUE RESTOU POSITIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PARA O RÉU CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O teste do etilômetro, previsto no Decreto nº 6.488/08, artigo 2º, é eficaz para provar o índice de alcoolemia.

2. Realizado o teste do etilômetro, constatou-se que o réu dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, em concentração de 0,59 mg por litro de ar expelido, mostrando-se correta a sua condenação pelo crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.

3. O fato do exame clínico não ter sido positivo para alcoolemia não afasta a conduta ilícita, porquanto o teste do etilômetro, que mede o grau de alcoolemia, restou positivo e mostra-se apto a fundamentar a condenação. Acresce-se que o réu confessou na fase inquisitorial haver feito uso de bebida alcoólica.

4. Não comprovado nos autos que o réu foi obrigado a submeter-se ao teste do etilômetro, como alegado pela Defesa, não há qualquer mácula a ser sanada.

5. Nos termos do artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

6. Ajurisprudência deste Tribunal é assente em afirmar que a sua fixação deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, o que justifica a sua redução.

7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE ESPONTÂNEO DO ETILÔMETRO QUE RESTOU POSITIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PARA O RÉU CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O teste do etilômetro, previsto no Decreto nº 6.488/08, artigo 2º, é eficaz para provar o índice de alcoolemia.
2. Realizado o teste do etilômetro, constatou-se que o réu dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, em concentração de 0,59 mg por litro de ar expelido, mostrando-se correta a sua condenação pelo crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.
3. O fato do exame clínico não ter sido positivo para alcoolemia não afasta a conduta ilícita, porquanto o teste do etilômetro, que mede o grau de alcoolemia, restou positivo e mostra-se apto a fundamentar a condenação. Acresce-se que o réu confessou na fase inquisitorial haver feito uso de bebida alcoólica.
4. Não comprovado nos autos que o réu foi obrigado a submeter-se ao teste do etilômetro, como alegado pela Defesa, não há qualquer mácula a ser sanada.
5. Nos termos do artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
6. Ajurisprudência deste Tribunal é assente em afirmar que a sua fixação deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta, o que justifica a sua redução.
7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 1059316, 20150110194904APR, Relator(a): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 9/11/2017, publicado no DJE: 16/11/2017. Pág.: 288/296)