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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20120111811436APO - (0009536-92.2012.8.07.0018 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

834110

Data de Julgamento:

19/11/2014

Órgão Julgador:

4ª TURMA CÍVEL

Relator:

ARNOLDO CAMANHO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 27/11/2014 . Pág.: 160

Ementa:

CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. CHOQUE ENTRE AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E ÔNIBUS. TRAVESSIA DE CRUZAMENTO. PREFERÊNCIA NO TRÂNSITO. RELATIVIZAÇÃO. DEVER DE CUIDADO NA TRAVESSIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Não obstante as ambulâncias, quando em atendimento a emergências - devidamente identificadas por dispositivos luminosos e sonoros - gozem de preferência no trânsito, a prioridade dessas, na travessia de cruzamentos, deverá ser feita com velocidade reduzida e com os cuidados de segurança, conforme dispõe o art. 29, inciso VII, alíneas "a" a "d", do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Restando demonstrado nos autos que o ônibus que colheu a ambulância vinha em sua via de rolamento, e atravessava o cruzamento autorizado pelo semáforo, não pode ser responsabilizado pela tardia percepção do condutor da ambulância, que sem o cuidado necessário cruza sua frente, impedindo qualquer reação.

3. Recurso e remessa oficial improvidos. Sentença mantida.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL; MANTER A SENTENÇA, UNÂNIME

CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS.  CHOQUE ENTRE AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E ÔNIBUS. TRAVESSIA DE CRUZAMENTO. PREFERÊNCIA NO TRÂNSITO. RELATIVIZAÇÃO. DEVER DE CUIDADO NA TRAVESSIA. RECURSO IMPROVIDO.
	1. Não obstante as ambulâncias, quando em atendimento a emergências -  devidamente identificadas por dispositivos luminosos e sonoros - gozem de preferência no trânsito, a prioridade dessas, na travessia de cruzamentos, deverá ser feita com velocidade reduzida e com os cuidados de segurança, conforme dispõe o art. 29, inciso VII, alíneas "a" a "d", do Código de Trânsito Brasileiro.
	2. Restando demonstrado nos autos que o ônibus que colheu a ambulância vinha em sua via de rolamento, e atravessava o cruzamento autorizado pelo semáforo, não pode ser responsabilizado pela tardia percepção do condutor da ambulância, que sem o cuidado necessário cruza sua frente, impedindo qualquer reação.
	3. Recurso e remessa oficial improvidos. Sentença mantida.

(Acórdão 834110, 20120111811436APO, Relator: ARNOLDO CAMANHO,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/11/2014, publicado no DJE: 27/11/2014. Pág.: 160)

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CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS.  CHOQUE ENTRE AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E ÔNIBUS. TRAVESSIA DE CRUZAMENTO. PREFERÊNCIA NO TRÂNSITO. RELATIVIZAÇÃO. DEVER DE CUIDADO NA TRAVESSIA. RECURSO IMPROVIDO.
	1. Não obstante as ambulâncias, quando em atendimento a emergências -  devidamente identificadas por dispositivos luminosos e sonoros - gozem de preferência no trânsito, a prioridade dessas, na travessia de cruzamentos, deverá ser feita com velocidade reduzida e com os cuidados de segurança, conforme dispõe o art. 29, inciso VII, alíneas "a" a "d", do Código de Trânsito Brasileiro.
	2. Restando demonstrado nos autos que o ônibus que colheu a ambulância vinha em sua via de rolamento, e atravessava o cruzamento autorizado pelo semáforo, não pode ser responsabilizado pela tardia percepção do condutor da ambulância, que sem o cuidado necessário cruza sua frente, impedindo qualquer reação.
	3. Recurso e remessa oficial improvidos. Sentença mantida.

(Acórdão 834110, 20120111811436APO, Relator: ARNOLDO CAMANHO,  4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/11/2014, publicado no DJE: 27/11/2014. Pág.: 160)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL