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Classe do Processo:

20140110297866ACJ - (0029786-32.2014.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

831622

Data de Julgamento:

11/11/2014

Órgão Julgador:

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Relator:

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/11/2014 . Pág.: 313

Ementa:

CONSUMIDOR. PRIMEIRA LOCAÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. CASAMENTO CANCELADO. RESERVA DO VESTIDO POR LONGO PERÍODO. REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL PARA METADE DO VALOR DO ALUGUEL.
1. Mostra-se excessiva e desproporcional a retenção integral do valor da locação de vestido de noiva não usado em virtude do cancelamento do casamento. Todavia, considerando que se tratava de primeira locação e que o vestido ficou reservado por longo período (mais de oito meses), revela-se razoável o arbitramento de multa de 50% do valor do aluguel.
2. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL