TJDFT

SISTJWEB

Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO  |   CONTATO  |
Acórdãos  ::  Pesquisa Livre
    Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20100110901449APC - (0034099-75.2010.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
829526
Data de Julgamento:
18/06/2014
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
ANTONINHO LOPES
Relator Designado:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Revisor:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 06/11/2014 . Pág.: 179
Ementa:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. POSSE DE CELULAR ENCONTRADO NO BANHEIRO DA ESCOLA. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO COM CENAS ÍNTIMAS DE CASAL DE ALUNOS. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
I. Comprovado que a divulgação de vídeo com cenas íntimas do casal de alunos ocorreu durante o período em que o estabelecimento de ensino permaneceu na posse do celular encontrado no banheiro da escola, não há como eximi-lo do dever e indenizar os danos causados.
II. A exposição da intimidade do casal induz à concretude do dano moral e dispensa prova do abalo psíquico e emocional indissociável desse tipo de acontecimento.
III. A quantia de R$ 15.000,00 compensa adequadamente o dano moral suportado e não desborda para o enriquecimento ilícito, guardando os parâmetros da moderação e do equilíbrio.
IV. Recurso da ré conhecido e desprovido. Recurso dos autores conhecido e provido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, UNÂNIME; DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DOS AUTORES, MAIORIA.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: IMPROCEDÊNCIA, MAJORAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, IRREGULARIDADE, DIVULGAÇÃO, IMAGEM, AUTOR, OBSERVÂNCIA, CONDIÇÃO ECONÔMICA, PARTE, PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Segredo de Justiça:
Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -