SISTJWEB

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20130110592819EIR - (0015636-80.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

816423

Data de Julgamento:

04/08/2014

Órgão Julgador:

CÂMARA CRIMINAL

Relator:

JOÃO BATISTA TEIXEIRA

Relator Designado:

MARIO MACHADO

Revisor:

JESUINO RISSATO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 05/09/2014 . Pág.: 56

Ementa:

PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

Se o réu admite que portava a droga para uso próprio e nega o tráfico, pelo qual foi condenado, não se aplica a atenuante da confissão espontânea. Precedentes do STF.

Embargos desprovidos.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DES. MARIO MACHADO

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, INAPLICABILIDADE, ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EXCLUSIVIDADE, CONFISSÃO, USO, DROGA. VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, REDUÇÃO DA PENA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RECONHECIMENTO, AUTORIA, FATO, APLICAÇÃO, ATENUANTE, IRRELEVÂNCIA, TENTATIVA, ATENUANTE, CONDUTA.

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL