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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20100110178096APO - (0009659-15.2010.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

816056

Data de Julgamento:

27/08/2014

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

ESDRAS NEVES

Revisor:

ANA CANTARINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 09/09/2014 . Pág.: 220

Ementa:

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO RECOLHIDO NA PAPUDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. No caso dos autos, o dano, suicídio de detento no interior da PAPUDA, que havia sido diagnosticado com Síndrome do Pânico, foi ensejado pela omissão do Estado, que tinha o dever de agir para manter a integridade do paciente e não logrou êxito nas medidas adotadas para impedir a ocorrência de dano. Assim, tem o Estado o dever de indenizar os danos morais e materiais. O quantum a ser fixado, a título de dano moral, deve observar as providências adotadas pelo Estado, no caso concreto, a fim de evitar a ocorrência da morte do detento, e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, merecendo redução.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO RECOLHIDO NA PAPUDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. No caso dos autos, o dano, suicídio de detento no interior da PAPUDA, que havia sido diagnosticado com Síndrome do Pânico, foi ensejado pela omissão do Estado, que tinha o dever de agir para manter a integridade do paciente e não logrou êxito nas medidas adotadas para impedir a ocorrência de dano.  Assim, tem o Estado o dever de indenizar os danos morais e materiais. O quantum a ser fixado, a título de dano moral, deve observar as providências adotadas pelo Estado, no caso concreto, a fim de evitar a ocorrência da morte do detento, e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, merecendo redução.

(Acórdão 816056, 20100110178096APO, Relator: ESDRAS NEVES, , Revisor: ANA CANTARINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/8/2014, publicado no DJE: 9/9/2014. Pág.: 220)

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DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO RECOLHIDO NA PAPUDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. No caso dos autos, o dano, suicídio de detento no interior da PAPUDA, que havia sido diagnosticado com Síndrome do Pânico, foi ensejado pela omissão do Estado, que tinha o dever de agir para manter a integridade do paciente e não logrou êxito nas medidas adotadas para impedir a ocorrência de dano.  Assim, tem o Estado o dever de indenizar os danos morais e materiais. O quantum a ser fixado, a título de dano moral, deve observar as providências adotadas pelo Estado, no caso concreto, a fim de evitar a ocorrência da morte do detento, e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, merecendo redução.

(Acórdão 816056, 20100110178096APO, Relator: ESDRAS NEVES, , Revisor: ANA CANTARINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/8/2014, publicado no DJE: 9/9/2014. Pág.: 220)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL