SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20090110844256APC - (0107538-56.2009.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

808609

Data de Julgamento:

24/07/2014

Órgão Julgador:

1ª TURMA CÍVEL

Relator:

FLAVIO ROSTIROLA

Revisor:

TEÓFILO CAETANO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/08/2014 . Pág.: 157

Ementa:

CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PROCEDIMENTO INDIGNO. EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FIDELIDADE. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.

1. O dever alimentício decorrente do casamento ou da união estável exige a plena comprovação do binômio necessidade de quem recebe e capacidade de quem presta e, em razão de seu caráter de excepcionalidade, devem ser fixados tão somente para manutenção das despesas efetivamente necessárias.

2. Uma vez configurada a adoção de comportamento indigno, disso acarreta ao credor a perda do direito aos alimentos e, ao devedor, a consequente exoneração da obrigação alimentar.

3. Quanto à questão da dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do artigo 130 do CPC.

4. Dada a natureza, importância da causa e o tempo exigido para a realização do trabalho do advogado, foi modificado o valor dos honorários.

5. Deu-se parcial provimento ao recurso para fixar novo valor aos honorários.

Decisão:

CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 40.000,00

Termos Auxiliares à Pesquisa:

VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: PROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, HONORÁRIOS, ADVOGADO, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, TRABALHO.

CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PROCEDIMENTO INDIGNO. EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FIDELIDADE. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
	1.                O dever alimentício decorrente do casamento ou da união estável exige a plena comprovação do binômio necessidade de quem recebe e capacidade de quem presta e, em razão de seu caráter de excepcionalidade, devem ser fixados tão somente para manutenção das despesas efetivamente necessárias.
	2.                Uma vez configurada a adoção de comportamento indigno, disso acarreta ao credor a perda do direito aos alimentos e, ao devedor, a consequente exoneração da obrigação alimentar.
	3.                Quanto à questão da dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do artigo 130 do CPC.
	4.          Dada a natureza, importância da causa e o tempo exigido para a realização do trabalho do advogado, foi modificado o valor dos honorários.     
	5.          Deu-se parcial provimento ao recurso para fixar novo valor aos honorários.

(Acórdão 808609, 20090110844256APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, , Revisor: TEÓFILO CAETANO,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/7/2014, publicado no DJE: 4/8/2014. Pág.: 157)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PROCEDIMENTO INDIGNO. EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FIDELIDADE. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
	1.                O dever alimentício decorrente do casamento ou da união estável exige a plena comprovação do binômio necessidade de quem recebe e capacidade de quem presta e, em razão de seu caráter de excepcionalidade, devem ser fixados tão somente para manutenção das despesas efetivamente necessárias.
	2.                Uma vez configurada a adoção de comportamento indigno, disso acarreta ao credor a perda do direito aos alimentos e, ao devedor, a consequente exoneração da obrigação alimentar.
	3.                Quanto à questão da dilação probatória, é de se ter presente que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do artigo 130 do CPC.
	4.          Dada a natureza, importância da causa e o tempo exigido para a realização do trabalho do advogado, foi modificado o valor dos honorários.     
	5.          Deu-se parcial provimento ao recurso para fixar novo valor aos honorários.

(Acórdão 808609, 20090110844256APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, , Revisor: TEÓFILO CAETANO,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/7/2014, publicado no DJE: 4/8/2014. Pág.: 157)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Segredo de Justiça:

Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).