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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20110110312866APO - (0009064-79.2011.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

798907

Data de Julgamento:

18/06/2014

Órgão Julgador:

2ª TURMA CÍVEL

Relator:

J.J. COSTA CARVALHO

Relator Designado:

ESDRAS NEVES

Revisor:

SÉRGIO ROCHA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 01/07/2014 . Pág.: 126

Ementa:

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO ESTADO. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. ÓBITO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Das provas produzidas nos autos, pode-se inferir a conduta omissa do Estado, ao não providenciar vaga em UTI pediátrica recomendada pelos médicos que examinaram a criança, atitude que poderia ter-lhe salvado a vida. Aplicação da teoria da perda de uma chance, uma vez que, em que pese não ser possível a atribuição da responsabilidade do óbito da criança unicamente à atitude omissiva do Estado, deve-se reconhecer que foi retirada da paciente a melhor chance de restabelecimento de sua saúde, surgindo o dever de reparar os danos morais causados. O quantum dos danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tal como decidido pela sentença recorrida. Sentença mantida.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO DO E. VOGAL, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OMISSÃO, ESTADO, INTERNAÇÃO, UTI, CRIANÇA, MORTE, VALOR MÉDIO, RELATOR, REVISOR, VOTO MÉDIO.

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO ESTADO. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. ÓBITO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.  Das provas produzidas nos autos, pode-se inferir a conduta omissa do Estado, ao não providenciar vaga em UTI pediátrica recomendada pelos médicos que examinaram a criança, atitude que poderia ter-lhe salvado a vida. Aplicação da teoria da perda de uma chance, uma vez que, em que pese não ser possível a atribuição da responsabilidade do óbito da criança unicamente à atitude omissiva do Estado, deve-se reconhecer que foi retirada da paciente a melhor chance de restabelecimento de sua saúde, surgindo o dever de reparar os danos morais causados. O quantum dos danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tal como decidido pela sentença recorrida. Sentença mantida.

(Acórdão 798907, 20110110312866APO, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, , Relator Designado:ESDRAS NEVES, Revisor: SÉRGIO ROCHA,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/6/2014, publicado no DJE: 1/7/2014. Pág.: 126)

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DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO DO ESTADO. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA. ÓBITO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.  Das provas produzidas nos autos, pode-se inferir a conduta omissa do Estado, ao não providenciar vaga em UTI pediátrica recomendada pelos médicos que examinaram a criança, atitude que poderia ter-lhe salvado a vida. Aplicação da teoria da perda de uma chance, uma vez que, em que pese não ser possível a atribuição da responsabilidade do óbito da criança unicamente à atitude omissiva do Estado, deve-se reconhecer que foi retirada da paciente a melhor chance de restabelecimento de sua saúde, surgindo o dever de reparar os danos morais causados. O quantum dos danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tal como decidido pela sentença recorrida. Sentença mantida.

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL