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Classe do Processo:

20130110273679APC - (0007681-95.2013.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

796942

Data de Julgamento:

08/05/2014

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

SILVA LEMOS

Revisor:

SILVA LEMOS

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 17/06/2014 . Pág.: 139

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE COM MENOR. PEQUENO CORTE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. BYSTANDER. PROTEÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão:

CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA. VENCIDO O RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

VIDE EMENTA. VOTO VENCIDO: IMPROCEDÊNCIA, DANO MORAL, ACIDENTE, MENOR, LIXO, EMPRESA, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CULPA, RÉU, INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO, AUTOR, MERO ABORRECIMENTO.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CDC-90@ART- 17