APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ESTUPRO TENTADO. EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO. ABSOLVIÇÃO. "IN DUBIO PRO REO". IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. INVIÁVEL. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Se conferido efeito suspensivo à apelação interposta no Juízo da Vara da Infância e Juventude, estar-se-á admitindo que a interposição de apelo defensivo, por si só, basta para retirar de imediato a eficácia da sentença, subtraindo o caráter preventivo das medidas socioeducativas e desprestigiando as decisões de primeira instância, quando, em verdade, o magistrado singular é quem tem maior contato com o adolescente e extrai deste contato a medida mais adequada ao caso.
2. Não se faz adequada a aplicação do princípio "in dubio pro reo" quando não há dúvidas da autoria do réu pelo ato infracional análogo ao estupro tentado, pois a vítima narrou que estava na parada de ônibus, desacompanhada, quando o recorrente surgiu por trás, com as mãos no bolso simulando portar uma arma, ordenou que ela se dirigisse para trás da parada de ônibus e, mesmo tendo a vítima oferecido sua bolsa e celular ao menor, não aceitou e continuou a puxá-la, ameaçando atirar caso ela resistisse. O policial militar que passava pelo local afirmou ter visto a vítima se libertando do réu e correndo e gritando, inclusive se jogou na frente do carro do policial, com a blusa e a bolsa rasgadas.
3. Correta se mostra a sentença que impõe a aplicação da medida socioeducativa da Semiliberdade a menor que comete ato infracional análogo ao tipo descrito no artigo 213 c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, máxime quando demonstrado, à saciedade nos autos as circunstâncias judiciais e condições pessoais desfavoráveis do jovem infrator.
4. Recurso desprovido.

APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INF
(Acórdão 751004, 20130130045006APR, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 16/1/2014, publicado no DJE: 21/1/2014. Pág.: 216)