Termos Auxiliares à Pesquisa:
PROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AGRESSÃO FÍSICA, ALUNO, MENOR, LOCAL, ESCOLA PÚBLICA, INOCORRÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DOENÇA, AGRESSÃO, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
VOTO VENCIDO: CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, OCORRÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DOENÇA, AGRESSÃO, EXISTÊNCIA, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CF-88@ART- 37 PAR- 6