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Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Classe do Processo:
20130410041026ACJ - (0004102-33.2013.8.07.0004 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
714269
Data de Julgamento:
17/09/2013
Órgão Julgador:
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Relator:
FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 25/09/2013 . Pág.: 277
Ementa:
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REVISÃO DOS 90.000 KM DO VEÍCULO. NECESSIDADE DA TROCA DE PEÇA. NÃO VERIFICADO PELA RÉ. SERVIÇO DEFEITUOSO. TROCA FEITA POSTERIORMENTE EM OUTRA EMPRESA. DANOS MATERIAIS EXISTENTES E CONFORMISMO DO RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. FATO SEM POTENCIALIDADE DE MACULAR A DIGNIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
Decisão:
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REVISÃO DOS 90.000 KM DO VEÍCULO. NECESSIDADE DA TROCA DE PEÇA. NÃO VERIFICADO PELA RÉ. SERVIÇO DEFEITUOSO. TROCA FEITA POSTERIORMENTE EM OUTRA EMPRESA. DANOS MATERIAIS EXISTENTES E CONFORMISMO DO RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. FATO SEM POTENCIALIDADE DE MACULAR A DIGNIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (Acórdão 714269, 20130410041026ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 17/9/2013, publicado no DJE: 25/9/2013. Pág.: 277)
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REVISÃO DOS 90.000 KM DO VEÍCULO. NECESSIDADE DA TROCA DE PEÇA. NÃO VERIFICADO PELA RÉ. SERVIÇO DEFEITUOSO. TROCA FEITA POSTERIORMENTE EM OUTRA EMPRESA. DANOS MATERIAIS EXISTENTES E CONFORMISMO DO RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. FATO SEM POTENCIALIDADE DE MACULAR A DIGNIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
(
Acórdão 714269
, 20130410041026ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 17/9/2013, publicado no DJE: 25/9/2013. Pág.: 277)
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REVISÃO DOS 90.000 KM DO VEÍCULO. NECESSIDADE DA TROCA DE PEÇA. NÃO VERIFICADO PELA RÉ. SERVIÇO DEFEITUOSO. TROCA FEITA POSTERIORMENTE EM OUTRA EMPRESA. DANOS MATERIAIS EXISTENTES E CONFORMISMO DO RECORRENTE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. FATO SEM POTENCIALIDADE DE MACULAR A DIGNIDADE DO AUTOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (Acórdão 714269, 20130410041026ACJ, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 17/9/2013, publicado no DJE: 25/9/2013. Pág.: 277)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
LJE@ART- 55
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
