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Classe do Processo:

20110112222879APR - (0213102-53.2011.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

693708

Data de Julgamento:

04/07/2013

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

ROMÃO C. OLIVEIRA

Revisor:

MARIO MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 17/07/2013 . Pág.: 205

Ementa:

PENAL. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. POTENCIALIDADE LESIVA - IRRELEVÂNCIA - CRIME FORMAL. PROVAS SUFICIENTES - SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.
O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento desleal, ainda que não gere influência no desfecho da causa.
Se as provas constantes dos autos são as necessárias e suficientes à demonstração de que o réu, em juízo e na qualidade de testemunhas, falsea-se com a verdade a fim de produzir efeito em processo penal, desacolhe-se o pedido de absolvição.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO. À UNANIMIDADE.

Sucessivo ao:

570347

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, CRIME CIRCUNSTANCIADO, (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ARROMBAMENTO, ESCALADA, CHAVE FALSA), DEPOIMENTO, VÍTIMA, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME, (DESNECESSIDADE, PROVA PERICIAL), SUFICIÊNCIA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, DIVERSIDADE, MEIOS NECESSÁRIOS.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL