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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20080110764847APC - (0067342-78.2008.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

673058

Data de Julgamento:

17/04/2013

Órgão Julgador:

2ª Turma Cível

Relator:

J.J. COSTA CARVALHO

Revisor:

SÉRGIO ROCHA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 30/04/2013 . Pág.: 99

Ementa:

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CPB. PROFESSOR DE ESCOLINHA DE FUTEBOL. OFENSA GRAVE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. ABUSO. MONTANTE RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
1. A indenização por danos morais deve ser fixada com base na capacidade econômica das partes, na gravidade da conduta e em valor que não importe em desproporcional reprimenda ao causador do dano nem em excessiva premiação à vítima.
2. Não comporta modificação o valor dos danos morais que se revela compatível com as ofensas e transtornos experimentados.
3. Recurso conhecido e improvido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 217SIMBOLOHIFENTJDFTA

Segredo de Justiça:

Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).